Imposto sobre grandes fortunas: análise dos projetos de lei complementar - Antunes Júnior, Euclides Nascimento (2021)
O Imposto Sobre Grandes Fortunas (IGF) é um dos nove impostos descritos na Constituição Federal de competência da União. Passadas mais de três décadas desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, apesar da existência de dezenas de projetos de leis sobre o assunto tramitando no Congresso Nacional, o IGF ainda não foi instituído. O presente trabalho tem por objetivos descrever o conceito e a origem dessa espécie tributária que incide sobre a riqueza; analisar os projetos de leis propostos no Congresso Nacional desde 1988 até março de 2022 que criam o imposto; e, identificar os elementos tributários de cada projeto. O trabalho convida ainda a uma análise comparativa entre as propostas legislativas e os diversos conceitos de riqueza. Na sequência, serão analisados os projetos n.º 162/1989 e 128/2008, que tiveram a tramitação concluída pelo Congresso Nacional e foram rejeitados. Por fim, a pesquisa abordará a hipótese de omissão legislativa levada a efeito junto ao Supremo Tribunal Federal, através das Ações de Inconstitucionalidade por Omissão n.º 31 e 55.