Reserva Extrativista Chico Mendes AC: os desafios de gestão (com)partilhada

• Ano de defesa: 2010
• Autor(a) principal: Souza, Gisele Elaine de Araújo Batista
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Viçosa; BR; Instituições sociais e desenvolvimento; Cultura, processos sociais e conhecimento; Mestrado em Extensão Rural; UFV
• Palavras-chave em Português: Reserva Extrativista; Gestão; Organizações; Extractive Reserve; Management; Organizations; CNPQ::CIENCIAS AGRARIAS::AGRONOMIA::EXTENSAO RURAL
• Link de acesso: http://locus.ufv.br/handle/123456789/4145

A presente pesquisa discute os desafios da gestão compartilhada na Reserva Extrativista Chico Mendes (RESEX Chico Mendes), localizada no Estado do Acre. Oficialmente, a gestão da RESEX Chico Mendes está sob a responsabilidade de um Conselho Gestor, do qual participam desde o órgão gestor (ICMBio) até representantes dos moradores, de órgãos públicos e de organizações da sociedade civil que atuam na área. Considerando essa configuração dessa estrutura e a intenção do compartilhamento da gestão pretendeu-se problematizar o sentido e a efetividade dessa proposta entre moradores em sua relação com as organizações e instituições públicas atuantes na área. Para esclarecer a efetividade desse compartilhamento buscou-se compreender como funciona esta RESEX, em sua dinâmica cotidiana de interações sócio-institucionais e como eram as formas de sobrevivência dos moradores da Reserva. Sob o ponto de vista dos moradores, foi possível identificar os tipos de organizações atuantes na área e o papel desempenhado por estas em seu dia-a-dia. A pesquisa deu-se em três etapas e foi realizada entre 2009 e 2010. Na primeira etapa, entendida como fase exploratória, caracterizou-se como aproximação inicial, tanto para com os órgãos gestores quanto com os moradores. Nesse momento foi realizada análise documental do acervo existente no IBAMA referente à criação das Reservas Extrativistas e estabeleceu-se os primeiros contatos com associações de moradores. A segunda etapa consistiu na realização do trabalho de levantamento de dados em campo, quando, em oito seringais da RESEX, foram aplicadas técnicas de metodologias participativas (Mapeamento e Diagrama de Venn) e feitas 14 entrevistas com moradores, consideradas pelos moradores como pessoas chave nessas áreas. A terceira etapa consistiu num levantamento feito junto a 32 organizações das 87 mencionadas pelos moradores dos seringais pesquisados. Com representantes dessas organizações foram realizadas entrevistas parcialmente estruturadas. Os principais resultados da pesquisa revelaram que, de modo geral, existem dificuldades na organização comunitária e na garantia de renda para as famílias, quando essa é oriunda de atividades ambientalmente sustentáveis. A melhora nessas condições seria a precondição para um compartilhamento da gestão. Além do mais, para os gestores responsáveis pela área, merecem destaque os seguintes aspectos limitantes: dimensão da área e a intensa atuação de outros agentes externos, geralmente executando ações sob o slogan da promoção do desenvolvimento sustentável da região , sem resultar em ganhos reais para os moradores. A pesquisa permitiu verificar ainda a importância e a contribuição de muitas das organizações locais citadas pelos moradores. Entretanto, também foi verificado que, apesar dos esforços na realização de ações integradas entre o órgão gestor (ICMBio) e demais agentes externos, na prática, para resolução de problemas desejados ou necessários, ainda existe grande dificuldade para uma articulação efetiva, autônoma e mobilizatória da população. Além do mais, apesar do grande empenho do órgão gestor em fortalecer a gestão compartilhada e da intenção declarada de sua promoção na Reserva, efetivamente percebeu-se que os métodos utilizados pelos técnicos, do órgão gestor ou de outras organizações, são marcados pela formalidade e, em alguns casos, pela centralização e autoritarismo. Essas condutas metodológicas instituídas dificultam uma efetiva participação dos moradores, os quais, na maioria das vezes, não participam das decisões, ou quando o fazem, ela acontece na forma passiva ou apenas consultiva. Em poucos momentos, os relatos dos moradores permitiram identificar um nível mais alto de participação caracterizado pela automobilização. A dinâmica cotidiana explicitou dificuldades na comunicação estabelecida entre o órgão gestor e a população local. Esse fato é compreensível na medida em que os moradores se sentem pouco à vontade com um órgão gestor que acumula as funções de regulação, de polícia e de agente motivador da participação social no exercício democrático para obtenção de direitos. Nessa difícil articulação, no cotidiano, o compartilhamento das decisões fica comprometido. A desmobilização e o desinteresse dos moradores reinam, onde deveriam ser os motores das articulações sociais de processos de mudança. Muito menos que compartilhada, tudo indica que, por enquanto, a gestão é apenas partilhada, partida e desconectada.