Impactos do programa de aquisição de alimentos na reserva extrativista Chico Mendes

• Ano de defesa: 2017
• Autor(a) principal: Freitas, Deborah Virgynia Cardoso de
• Orientador(a): Pereira, Henrique dos Santos
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia - INPA
• Programa de Pós-Graduação: Gestão de Áreas Protegidas da Amazônia - GAP
• Link de acesso: https://repositorio.inpa.gov.br/handle/1/12909; http://lattes.cnpq.br/2494920575395983

O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) foi instituído em 2003 como uma política estruturante de promoção à segurança alimentar e à geração de renda, facilitando o acesso das populações mais pobres a alimentos de qualidade e fortalecendo a produção familiar no Brasil. Mas, tem este Programa sido efetivo para alcançar tais objetivos? Considerando o contexto diferenciado da Amazônia, qual o seu efeito entre produtores extrativistas na região? Para contribuir com estas questões, o presente estudo de caso caracteriza e analisa os impactos econômicos, sociais e ambientais em fornecedores de alimentos do PAA na Reserva Extrativista Chico Mendes (RECM), no estado do Acre. A partir de uma amostra de 60 produtores, fornecedores e não fornecedores do PAA, aplicou-se questionários estruturados aos moradores da RECM nos municípios de Xapuri e Assis Brasil. Antecipa- se como hipóteses que o PAA tem contribuído com a renda de fornecedores de alimentos, promovido a segurança alimentar (SAN), assim como tem sido um potencial redutor de incentivo ao desmatamento na área. Realizou-se entrevistas semiestruturadas junto a lideranças locais, gestores do programa e da RECM e produtores para identificar os principais desafios e oportunidades na execução do PAA nessas comunidades. Combinando-se análises MANOVA (Análise Multivariada de Variância), Qui-Quadrado, cluster e descritiva confirmou-se o impacto positivo do PAA na complementação de renda, no consumo dos alimentos produzidos pelas famílias e nas áreas produtivas entre fornecedores. Estes apresentam maior valor econômico de subsistência que os não fornecedores, confirmando a importância da produção para a subsistência familiar e como indutor de hábitos alimentares saudáveis. Do ponto de vista ambiental, as colocações de fornecedores possuem menor área destinada à pecuária bovina e se dedicam mais à agricultura e ao extrativismo, reduzindo o incentivo à criação de bovinos e ao desmatamento na área. Quanto à gestão do programa, de acordo com a percepção de lideranças, gestores e extrativistas, o PAA trouxe benefícios, principalmente em função de sua importância como instrumento de mercado institucional garantindo a compra, a renda e os bons preços de venda dos produtos. Por outro lado, algumas limitações existem como a falta de servidores, assistência técnica e capacitações para melhorar a eficiência e o monitoramento do programa. Dificuldades no transporte da produção, incerteza e demora no início do programa, valor do limite anual insuficiente e exclusão das escolas da área como entidades recebedoras de alimentos são outros desafios identificados para uma melhor eficiência do PAA em áreas extrativistas na Amazônia. As hipóteses propostas para o estudo foram confirmadas, todavia é necessário mais envolvimento do poder público municipal, estadual e federal na execução do programa em unidades de conservação de uso sustentável visando incentivar a conexão produção e consumo dentro dessas áreas, possibilitando uma alimentação saudável e diversificada a consumidores e fornecedores e uma alternativa de renda viável e sustentável. Este trabalho incentivou a elaboração de um guia aos moradores de unidades de conservação de uso sustentável visando contribuir com a divulgação e esclarecimentos sobre o PAA de maneira resumida possibilitando nortear ações e encaminhamentos para a implantação do Programa nessas localidades.