Apontamentos sobre o delito de omissão imprópria: um critério de imputação penal do resultado

• Ano de defesa: 2014
• Autor(a) principal: TEIXEIRA, Rodrigo Gomes
• Orientador(a): BRANDÃO, Cláudio Roberto Cintra Bezerra
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pos Graduacao em Direito
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: direito penal; omissão; omissão imprópria; imputação penal
• Link de acesso: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/15176

O tema da dissertação é estabelecer um critério de imputação penal dos resultados aplicável aos delitos de omissão imprópria. Após analisar as alternativas que consideramos mais importantes, bem como descartar a teoria da causalidade mecânica para tal fim, concluímos pelo critério da diminuição do risco ou do perigo de lesão para o bem jurídico-penal. Para se chegar a essa conclusão percorremos um longo caminho, escolhido por se caracterizar pelo sentido das questões mais gerais até as mais específicas referentes ao tema em questão. De início, após tratarmos das diversas teorias da conduta humana, nos posicionamos sobre que elemento ocupa a base do sistema penal, antecedente, portanto, tanto dos delitos de ação quanto dos delitos de omissão. Em seguida, discutimos diversas questões fundamentais concernentes à omissão penal, para a partir daí estabelecermos os pontos de distinções entre os delitos de omissão imprópria e os delitos de omissão própria. Ato contínuo, realizamos um estudo sobre os delitos comissivos por omissão, procurando enfrentar as mais importantes controvérsias relacionadas a esse tipo de delito. Por fim, nos debruçamos sobre a temática relativa ao critério de imputação penal do resultado nos delitos omissivos impróprios, chegando à conclusão acima anunciada: a saber, pela adoção do critério da diminuição do perigo de lesão para os bens jurídico-penais.