Relações intergovernamentais e o fortalecimento da gestão educacional no Sistema Municipal de Educação

• Ano de defesa: 2017
• Autor(a) principal: Terto, Daniela Cunha
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Programa de Pós-Graduação: PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM EDUCAÇÃO
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Relações intergovernamentais; Gestão educacional; Gestão democrática; Plano de ações articuladas
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO
• Link de acesso: https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/24367

A presente Tese analisa as relações intergovernamentais entre a União e o município de Riachuelo/RN no âmbito do Plano de Ações Articuladas – PAR (2007-2011), buscando compreender se o inter-relacionamento pactuado no Plano foi capaz de fortalecer a gestão democrática na rede de ensino do município de Riachuelo. O PAR é uma política de planejamento e gestão dos sistemas de ensino, implementada nos municípios, estados e Distrito Federal em colaboração com a União visando à melhoria da qualidade da educação básica. Essa tese assume como referencial teórico-metodológico o materialismo históricodialético. Compreende-se que pensar a inter-relação entre os diferentes níveis de governo na execução de políticas educacionais, implica considerá-las no plano da historicidade e das contradições, como parte de uma totalidade maior, constituída por uma relação inseparável entre o estrutural e o conjuntural. Como procedimentos técnicos de pesquisa, foram utilizados a revisão da literatura, a análise documental e a realização de entrevistas semiestruturadas com membros da equipe técnica local de elaboração do PAR de Riachuelo. Os resultados evidenciam que ainda que o PAR tenha sido concebido sob a perspectiva do regime de colaboração, este Plano se caracteriza mais como uma política induzida pelo governo central, caracterizando assim ingerência da União sob os demais entes da federação. Na trajetória da federação brasileira há um predomínio do governo central, inclusive na proposição de políticas públicas, cuja adesão voluntária dos demais entes federados é reforçada por suas baixas capacidades arrecadatória e técnica, tornando-os dependentes da assistência técnica e financeira da União, o que provoca o desequilíbrio das relações entre os governos nas arenas decisórias. Ao aderir ao PAR, os municípios se comprometem a avaliar a gestão educacional, pactuando ações que visam fortalecer a gestão democrática nas redes de ensino, tais como a criação de órgãos colegiados, de planos municipais de educação, de projetos pedagógicos e escolha de diretores escolares. No município de Riachuelo, concluiu-se que o PAR foi formulado e executado tendo como parâmetro os princípios da gestão gerencial, modelo antagônico à gestão democrática. Foi estabelecido por meio de um contrato de gestão e foram instituídas novas formas de controle da execução do Plano. Apesar de seu caráter gerencial, pode-se concluir que o PAR trouxe melhorias para o sistema de educação de Riachuelo. Alterou a lógica patrimonialista predominante na assistência da União aos municípios e favoreceu, ainda que timidamente, a gestão democrática no município ao instituir mecanismos capazes de ampliar os espaços de autonomia, participação e descentralização do sistema de ensino e das escolas. A contribuição, contudo, ocorreu em pequena escala, pois se consubstanciou em ações fragmentadas e sem a efetiva participação da comunidade escolar. A consolidação da gestão democrática em Riachuelo é, portanto, tarefa que não se esgota com a proposição de uma política de governo pontual como o PAR, pois demanda mudanças estruturais que estão além das possibilidades do Plano.