| Resumo: |
Este estudo é um recorte da pesquisa nacional intitulada “Avaliação do Plano de Ações Articuladas: um estudo nos municípios do Rio Grande do Norte, Pará e Minas Gerais, no período de 2007 a 2012” e analisa a implantação dos Conselhos Escolares no município de Riachuelo/RN tomando como referência as ações e estratégias previstas em seu Plano de Ações Articuladas (PAR), no período de 2007 a 2011. Parte do pressuposto que a viabilização da gestão democrática da educação é dificultada, entre outros motivos, pela ambiguidade existente entre os fundamentos da gestão praticada pelos órgãos formuladores da política educacional e as suas proposições para a sistematização das redes públicas de ensino de estados e municípios. O PAR, como instrumento de planejamento, procurou sistematizar: a gestão educacional; a formação de professores e de profissionais de serviço e apoio escolar; as práticas pedagógicas e avaliação; e a infraestrutura física e os recursos pedagógicos. Este trabalho destaca a área da gestão da educação, mais especificamente, a da gestão democrática da educação tomando como eixo norteador a análise da implantação dos Conselhos Escolares no município de Riachuelo/RN a partir do indicador “Existência e funcionamento de Conselhos Escolares”. Para a realização da pesquisa, toma por base o referencial teórico histórico dialético e utiliza a abordagem de pesquisa qualitativa. O trabalho evidencia que houve uma evolução na situação do município no que se refere à implantação dos Conselhos Escolares quando se compara o período estudado de 2007-2011 com o PAR (2011-2014). Evidencia uma ação indutiva da equipe da Secretaria de Educação, no sentido de mobilização das escolas para implantação de Conselhos Escolares, porém, de forma muito tímida. Esse fato, aliado à cultura de centralidade decisória por parte do gestor municipal, dificulta, no município, a implementação dos Conselhos Escolares como mecanismos de fortalecimento de participação e decisão coletiva, que possibilitam a democratização do processo educativo. |
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