Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2022 |
| Autor(a) principal: |
Romero, Helen Letícia Grala Duarte Jacobsen |
| Orientador(a): |
Barreto, Alvaro Augusto de Borba |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Tese
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Universidade Federal de Pelotas
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| Programa de Pós-Graduação: |
Programa de Pós-Graduação em Ciência Política
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| Departamento: |
Instituto de Filosofia, Sociologia e Política
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| País: |
Brasil
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| Palavras-chave em Português: |
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| Área do conhecimento CNPq: |
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| Link de acesso: |
http://guaiaca.ufpel.edu.br/handle/prefix/8448
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Resumo: |
A tese tem como objetivo analisar a utilização das MPs pela Presidência da República e a participação do Congresso Nacional na apreciação desse instrumento legislativo, em três governos: Lula, Dilma e Temer (2003-2018). Apresenta o instrumento da MP em suas características principais e alterações institucionais pelas quais passou. Traz a leitura de autores da Ciência Política sobre o referido instrumento constitucional, demonstrando como as MPs são uma poderosa ferramenta em apoio à governabilidade do sistema político brasileiro. Apresenta a pesquisa empírica realizada com base em nove variáveis: Quantidade, Temática, Relevância, Resultado, Tempo, Emendas, Decisão, Veto e Deliberação. As fontes de estudo são: recursos bibliográficos, sites oficiais, dados da Presidência da República, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Os resultados demonstram, por meio de um ranking das MPs, que os mandatos e o governo de Lula apresentaram os melhores desempenhos, com mais MPs publicadas e aprovadas, menor tempo de tramitação, e menos alterações e vetos; seguido por Dilma e, em último, Temer. |
