Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: |
2016 |
Autor(a) principal: |
Jacobsen, Helen Letícia Grala |
Orientador(a): |
Barreto, Alvaro Augusto de Borba |
Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
Tipo de documento: |
Dissertação
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Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
Idioma: |
por |
Instituição de defesa: |
Universidade Federal de Pelotas
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Programa de Pós-Graduação: |
Programa de Pós-Graduação em Ciência Política
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Departamento: |
Instituto de Filosofia, Sociologia e Política
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País: |
Brasil
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Palavras-chave em Português: |
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Área do conhecimento CNPq: |
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Link de acesso: |
http://repositorio.ufpel.edu.br/handle/prefix/3105
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Resumo: |
Esta dissertação tem como objetivo analisar a utilização das MPs pelo Executivo e a participação do Poder Legislativo nos dois governos de Lula e no mandato de Dilma (2003-2014). Apresenta o instrumento da MP desde sua criação em 1988 e as mudanças institucionais pelas quais passou. Traz o posicionamento especialmente de autores da Ciência Política sobre o tema que os divide: se as MPs promovem a governabilidade ou ingovernabilidade. A dissertação apresenta a pesquisa empírica realizada com base em três vértices: quantitativo, tema e resultado das MPs. Também analisa a participação do Legislativo na formatação final das MPs através de PLVs e eventuais vetos presidenciais. As fontes de estudo são: recursos bibliográficos, sites oficiais, dados da Presidência da República, da Câmara Federal e do Senado. |