Interação estratégica entre a Presidência da República e o Congresso Nacional : as medidas provisórias editadas nos governos Lula, Dilma e Temer (2003-2018) - Romero, Helen Letícia Grala Duarte Jacobsen (2022)
A tese tem como objetivo analisar a utilização das MPs pela Presidência da República e a participação do Congresso Nacional na apreciação desse instrumento legislativo, em três governos: Lula, Dilma e Temer (2003-2018). Apresenta o instrumento da MP em suas características principais e alterações institucionais pelas quais passou. Traz a leitura de autores da Ciência Política sobre o referido instrumento constitucional, demonstrando como as MPs são uma poderosa ferramenta em apoio à governabilidade do sistema político brasileiro. Apresenta a pesquisa empírica realizada com base em nove variáveis: Quantidade, Temática, Relevância, Resultado, Tempo, Emendas, Decisão, Veto e Deliberação. As fontes de estudo são: recursos bibliográficos, sites oficiais, dados da Presidência da República, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Os resultados demonstram, por meio de um ranking das MPs, que os mandatos e o governo de Lula apresentaram os melhores desempenhos, com mais MPs publicadas e aprovadas, menor tempo de tramitação, e menos alterações e vetos; seguido por Dilma e, em último, Temer.