Os direitos fundamentais e garantias individuais como pressupostos para a eficácia dos direitos humanos do presidiário

• Ano de defesa: 2008
• Autor(a) principal: Sampaio, José Horácio
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Direitos fundamentais; Direitos humanos; Sistema penitenciário
• Link de acesso: https://biblioteca.sophia.com.br/terminalri/9575/acervo/detalhe/83103

A relevância da pesquisa sobre o tema ?Os direitos Fundamentais e Garantias Individuais como Pressupostos para a Eficácia dos Direitos Humanos do Presidiário? está em apresentar as reais condições do Sistema Prisional Brasileiro e a violação dos Direitos Humanos dos Presos nos seus mais diversos aspectos. O que se pretende com este trabalho, em sentido amplo, é expor o caos em que vivem os presídios brasileiros, a frontal violação dos direitos dos presos, a ineficácia da aplicação da lei penal que pune e não ressocializa o condenado. Em sentido estrito, pretende demonstrar que a pena privativa de liberdade há muito perdeu sua razão de ser, na medida em que só pune o preso, não oferecendo outro mecanismo de reabilitação. A metodologia do presente estudo empregou uma abordagem qualitativa, de tipo bibliográfico e documental. A pesquisa evidenciou que os presos vivem em condições críticas e miseráveis, visto que os seus direitos de cidadão são negados e restringidos, porquanto os presídios não oferecem a mínima condição para que um ser humano possa viver, e o que é pior, viver encarcerado por muitos anos. O sol que ilumina a todos não alcança os presidiários, o ar puro que se respira também não alcança os presidiários, já que eles vivem em celas minúsculas e fechadas para o mundo exterior. Tudo isso provoca a revolta dos presos, considerados escória da sociedade. Cumpre, então, registrar a pertinência do tema abordado e elucidar a atuação de entidades não governamentais, como, por exemplo, a Pastoral Carcerária e a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados ? APAC, que fazem um trabalho de evangelização dos presos no sentido ressocializá-los.