Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: |
2008 |
Autor(a) principal: |
Sampaio, José Horácio |
Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
Tipo de documento: |
Dissertação
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Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
Idioma: |
por |
Instituição de defesa: |
Não Informado pela instituição
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Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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Departamento: |
Não Informado pela instituição
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País: |
Não Informado pela instituição
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Palavras-chave em Português: |
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Link de acesso: |
https://biblioteca.sophia.com.br/terminalri/9575/acervo/detalhe/83103
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Resumo: |
A relevância da pesquisa sobre o tema ?Os direitos Fundamentais e Garantias Individuais como Pressupostos para a Eficácia dos Direitos Humanos do Presidiário? está em apresentar as reais condições do Sistema Prisional Brasileiro e a violação dos Direitos Humanos dos Presos nos seus mais diversos aspectos. O que se pretende com este trabalho, em sentido amplo, é expor o caos em que vivem os presídios brasileiros, a frontal violação dos direitos dos presos, a ineficácia da aplicação da lei penal que pune e não ressocializa o condenado. Em sentido estrito, pretende demonstrar que a pena privativa de liberdade há muito perdeu sua razão de ser, na medida em que só pune o preso, não oferecendo outro mecanismo de reabilitação. A metodologia do presente estudo empregou uma abordagem qualitativa, de tipo bibliográfico e documental. A pesquisa evidenciou que os presos vivem em condições críticas e miseráveis, visto que os seus direitos de cidadão são negados e restringidos, porquanto os presídios não oferecem a mínima condição para que um ser humano possa viver, e o que é pior, viver encarcerado por muitos anos. O sol que ilumina a todos não alcança os presidiários, o ar puro que se respira também não alcança os presidiários, já que eles vivem em celas minúsculas e fechadas para o mundo exterior. Tudo isso provoca a revolta dos presos, considerados escória da sociedade. Cumpre, então, registrar a pertinência do tema abordado e elucidar a atuação de entidades não governamentais, como, por exemplo, a Pastoral Carcerária e a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados ? APAC, que fazem um trabalho de evangelização dos presos no sentido ressocializá-los. |