Acesso à justiça no Amazonas: o projeto de interiorização da Defensoria Pública do Estado do Amazonas na perspectiva da Emenda Constitucional nº 80/2014
| Ano de defesa: | 2024 |
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| Autor(a) principal: | |
| Outros Autores: | |
| Orientador(a): | |
| Banca de defesa: | |
| Tipo de documento: | Dissertação |
| Tipo de acesso: | Acesso aberto |
| Idioma: | por |
| Instituição de defesa: |
Universidade Federal do Amazonas
Faculdade de Direito Brasil UFAM Programa de Pós-Graduação em Direito |
| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: | |
| Link de acesso: | https://tede.ufam.edu.br/handle/tede/10645 |
Resumo: | A presente pesquisa explora o projeto de interiorização da Defensoria Pública do Estado do Amazonas, analisando o acesso à justiça à luz da Emenda Constitucional nº 80/2014 e considerando as especificidades locais. O estudo reconhece o acesso à justiça como um direito fundamental ainda precário em muitas regiões, especialmente no contexto amazonense, onde fatores como isolamento geográfico, dificuldades de transporte, e barreiras tecnológicas complicam a efetivação dos direitos básicos, sobretudo para a população vulnerável do interior. Destaca-se a importância de adaptar os mecanismos de efetivação de direitos à realidade do Amazonas, enfrentando desafios únicos do sistema de justiça local, que diferem das dificuldades de outras regiões do Brasil. O trabalho argumenta que a Defensoria Pública, por sua função de oferecer assistência jurídica gratuita, é essencial para assegurar o acesso à justiça pela via dos direitos às pessoas vulnerabilizadas. A problemática principal da pesquisa questiona como a assistência jurídica pode ser estendida à população interiorana do Amazonas diante das limitações estruturais e materiais que afetam o cumprimento dos direitos constitucionais. O estudo propõe como hipótese que a Defensoria Pública, ao atuar nas comarcas do interior, desempenha um papel vital na concretização do acesso à justiça e na efetivação dos direitos fundamentais. O objetivo geral é avaliar como a Defensoria Pública do Amazonas atua na superação dos obstáculos que dificultam o acesso à justiça, com foco especial no projeto de interiorização. Metodologicamente, a pesquisa utiliza uma abordagem qualitativa, com base em revisão bibliográfica e documental, além de um método hipotético-dedutivo que visa aplicar teorias jurídicas ao contexto específico do Amazonas. Conclui-se que, para superar as barreiras ao acesso à justiça, é crucial fortalecer a atuação da Defensoria Pública, especialmente nas regiões remotas, onde grande parte da população enfrenta vulnerabilidade econômica e social. Este estudo propõe-se a contribuir para o debate sobre o acesso à justiça, situando a Defensoria Pública como peça fundamental na efetivação dos direitos fundamentais para as comunidades interioranas do Amazonas. |