O desafio da energia solar na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: Do setor público, pelo setor privado, para a Revolução Verde no Brasil.

• Ano de defesa: 2021
• Autor(a) principal: Alcântara, Marcelo Riceputi
• Orientador(a): Corrêa, Leonardo Alves
• Banca de defesa: Negri, Sergio Marcos Carvalho de Ávila , Nascimento, Samuel Pontes do
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-graduação em Direito e Inovação
• Departamento: Faculdade de Direito
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Transição energética; Energia solar; Incrustação; Destruição criativa; Energy transition; Solar power; Embeddedness; Creative destruction
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: https://doi.org/10.34019/ufjf/di/2021/00153; https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/13173

Presente estudo trabalhou com a hipótese de que os instrumentos públicos responsáveis pelo patamar paradigmático do caso alemão na energia solar podem ser úteis para prover a estabilização e a garantia de continuidade de investimentos necessários à transição energética brasileira, bem como em fornecer parâmetros para uma transformação estrutural das condições do investimento publicamente orientado através da Agência Nacional de Energia Elétrica e da Agência Nacional do Petróleo, de forma a melhor contemplar a complexa rede de investimentos que se impõe como condicionante à ascensão da energia solar. Trabalhou, portanto, com a energia solar como fonte renovável central na transição energética brasileira para um mix energético ambientalmente neutro, tecendo um panorama contemporâneo geral do mercado da energia solar na Europa e no Brasil e reunindo as particularidades que envolvem a complexa rede de investimentos que se impõe a uma transição energética que tenha por elemento central a energia solar. Como arcabouço teórico, utilizou-se das reflexões de Karl Polanyi no intuito de tecer interpretação sistemática da Constituição Econômica contida na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, bem como das lições de Mariana Mazzucato – e seu suporte teórico em Joseph Alois Schumpeter – para elucidar o papel do Estado na transição energética nacional.