Contribuições da inteligência artificial na judicialização da saúde

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Takakura, Flávio Iassuo
• Orientador(a): Duarte, Luciana Gaspar Melquíades
• Banca de defesa: Tacca, Adriano , Carvalho, Raquel Urbano de , Silveira, Cláudia Maria Toledo de
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso embargado
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-graduação em Direito e Inovação
• Departamento: Faculdade de Direito
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Teoria de direitos fundamentais; Teoria da argumentação jurídica; Teoria do direito como integridade; Alexy; Teoria do espalhamento; Inteligência artificial; Judicialização da saúde; Theory of constitutional rights; Theory of legal argumentation; Theory of Law as Integrity; Scattering theory; Artificial intelligence; Judicialization of health
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/17307

Esta pesquisa teve por escopo responder à indagação sobre a possibilidade de emprego da inteligência artificial na judicialização da saúde. O objetivo da investigação foi o de verificar a viabilidade de construção de algoritmo capaz de efetuar a ponderação entre direitos fundamentais colidentes, como ocorre na judicialização da saúde. Alguns dos objetivos específicos foram confirmar a analogia entre a colisão de princípios da Teoria dos Direitos Fundamentais com a Teoria Física do Espalhamento e, por meio dela, predizer resultados de processos judiciais e a elaborar minutas de decisão visando a obtenção de um aumento na celeridade processual e na efetivação do direito à saúde no Brasil. Fez-se uso de uma variedade de estratégias metodológicas, como a pesquisa histórica, investigativa e exploratória, a partir de fontes indiretas, adotando métodos diversos, como o dedutivo, dedutivo-indutivo, bibliográfico e comparativo, para se proceder à presente pesquisa qualitativa, descritiva e propositiva. Para atingir o fim proposto, propôs-se lançar mão da Teoria dos Direitos Fundamentais e da Teoria da Argumentação Jurídica (Alexy, 2005, 2015) juntamente com a Teoria do Direito como Integridade (Dworkin, 2010) como o arcabouço teórico apto a justificar as decisões judiciais quando ocorrem colisões entre tais direitos. Colisões que podem ser, numa visão transcientífica, identificadas com as que ocorrem entre partículas (Thornton; Rex, 2012). Esse mapeamento permitiu interpretar, com mais clareza, as diversas variáveis envolvidas nessa colisão de princípios. Além disso, serviu como uma inspiração para se fazer uso de formalismo matemático para diminuir o grau de discrepância e a discricionariedade em decisões judiciais. Verificou-se ser possível propor o uso da IA para a criação de minutas de decisões, com posterior análise e ratificação ou não pelo homem, a fim de propiciar maior agilidade, transparência e efetividade nas ações de judicialização da saúde. A proposição de um algoritmo de IA a ser implementado com base nesse arcabouço foi o resultado final desta investigação.