Ascensão do encarceramento no cenário neoliberal: análise do discurso judicial do Tribunal do Júri de Juiz de Fora

• Ano de defesa: 2017
• Autor(a) principal: Oliveira, Bárbara Souza
• Orientador(a): Vieira, Fernanda Maria da Costa
• Banca de defesa: Negri, Sérgio Marcos Carvalho de Ávila , Tavares, Ana Cláudia Diogo
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-graduação em Direito e Inovação
• Departamento: Faculdade de Educação
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Tribunal do Júri; Ascensão do encarceramento; Criminalização da pobreza; Jury Court; Ascension of incarceration; Criminalization of poverty
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/6016

No presente trabalho analisou-se como os argumentos dos participantes da dinâmica do Tribunal do Júri de Juiz de Fora interferem no cenário da ascensão do encarceramento de populações historicamente marginalizadas nesta cidade, uma vez que o Brasil adota uma política criminal de expansão do encarceramento como forma de reduzir a criminalidade. Em caráter ainda exploratório, a pesquisa indicou que os discursos jurídicos apresentados por juízes, promotores e autoridades policiais apresentam um caráter seletivo que se manifesta de maneiras distintas a depender das circunstâncias do crime e perfil étnico-racial e social dos supostos autores. Investigou-se a hipótese de que tais argumentos possuem fundamentações vagas e imprecisas como periculosidade do agente, garantia da ordem pública e efetiva aplicação da lei penal para o fim de justificar um tratamento mais rígido com relação a uma parcela da população já há muito tempo tratada como inimiga da sociedade. A pesquisa partiu do estudo de Löic Wacquant quanto à ascensão do encarceramento no cenário neoliberal, este que considera o poder punitivo do Estado como uma tarefa conjunta de forçar as classes pobres para fora da assistência social e empurrá-las para o trabalho precário flexibilizado que passará por políticas de desqualificação e criminalização. Metodologicamente, empreendeu-se a análise do conteúdo das manifestações dos intérpretes do direito nos processos cujos julgamentos tenham sido realizados no ano de 2016 perante o Tribunal do Júri de Juiz de Fora. Conclui-se que o discurso jurídico adotado no âmbito de Juiz de Fora não somente possui um caráter seletivo, como também mantém determinado segmento da sociedade sob constante vigilância e passíveis de medidas cautelares e punições mais severas, o que já ficou demonstrado, através de pesquisas realizadas, que não contribui para a redução da criminalidade, realidade também observada em Juiz de Fora que apresenta, a cada ano, o aumento de crimes dolosos contra a vida.