Roupas em julgamento: o uniforme carcerário no Tribunal do Júri

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Yamada, Drielly Rigotti
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Clothes; Jury court; Prision uniform; Tribunal do Júri; Uniforme carcerário; Vestimenta
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-11042024-150011/

A presente pesquisa tem como objetivo demonstrar como o poder judiciário vem lidando com a questão do uso do uniforme da unidade prisional pelo acusado preso em seu julgamento perante o Tribunal do Júri, considerando que ele é visto como diferente e, portanto, pode influenciar na decisão dos jurados. Considera, ainda, que a vestimenta é uma escolha do réu, bem como uma estratégia de defesa. Foram realizadas pesquisas bibliográficas para entender qual o papel social da vestimenta na sociedade e para desbravar os símbolos, rituais e formalidades da área jurídica que faz com que o diferente, naquele ambiente, seja visto com outros olhos. A pesquisa avançou ainda para entender como funciona o ritual do Tribunal do Júri, com o intuito de demonstrar que o evento jurídico, cheio de regras e formalidades, destaca, ainda mais, o estigma de culpa que existe no uniforme carcerário e aquele que se apresente de maneira diferente. Foram realizadas, ainda, pesquisas documentais em acórdãos, de habeas corpus e recursos de apelação, com o objetivo de demonstrar que o assunto é discutido no meio jurídico. Os resultados demonstram que, são realizados pedidos para a troca de vestimenta do réu preso antes da sessão do Júri e que ainda não há uma unanimidade quanto à autorização ou entendimento de que a indumentária possa exercer influência sobre os acusados. Por sua vez, os pedidos de nulidade do Júri pelo acusado se apresentar utilizando o uniforme da unidade prisional, majoritariamente, são negados, principalmente em razão da ausência normativa sobre o tema, apesar de existir recomendações do STJ.