O dispositivo contemporâneo de repressão e controle dos pobres: a criminalização da pobreza no Estado Neoliberal Brasileiro

• Ano de defesa: 2020
• Autor(a) principal: Oliveira, Pedro Endrigo Trejo de
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Estadual Paulista (Unesp)
• Palavras-chave em Português: Neoliberalismo; Encarceramento; Criminalização da pobreza; Brasil; Neoliberalism; Incarcération; Criminalisation de la pauvreté; Brésil
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/11449/204341

Permeado pelo referencial teórico de Loic Wacquant, o trabalho tem o fito de entender a relação entre sistema penal e o neoliberalismo, visto que o crescimento da população encarcerada brasileira é notório. Teceremos algumas reflexões acerca de alguns dispositivos repressivos do Estado penal e apontaremos como uma possível materialização deste tipo de Estado no Brasil, o adensamento de projetos de lei no âmbito penal que possam contribuir para com a criminalização dos movimentos sociais, sobretudo com a aprovação da Lei nº 13.260/2016, a Lei Antiterrorismo. Nesse sentido, ao apontar tais dispositivos de controle da população empobrecida, desvelaremos como a situação de pobreza pode ser usada para legitimar a manutenção de um macro aparato repressivo, voltado não somente para criminosos violentos, mas também para os pobres. Não coincidentemente é esta população que se encontra preponderantemente fora do mercado de trabalho formal e excluída das políticas sociais do Estado.