Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2020 |
| Autor(a) principal: |
Mateus, Kácia
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| Orientador(a): |
Húngaro, Humberto Moreira
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| Banca de defesa: |
Silva, Silvio Silverio da
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Perrone, Ítalo Túlio
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| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
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| Programa de Pós-Graduação: |
Mestrado Profissional em Ciência e Tecnologia do Leite e Derivados (EPAMIG)
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| Departamento: |
Faculdade de Farmácia
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| País: |
Brasil
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| Palavras-chave em Português: |
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| Área do conhecimento CNPq: |
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| Link de acesso: |
https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/11625
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Resumo: |
A rotulagem é definida como toda inscrição, imagem ou legenda disposta sobre a embalagem de um produto, que constituem uma via de interlocução com o consumidor. A rotulagem de alimentos é considerada uma importante ferramenta na promoção e proteção à saúde pública, pois permite ao consumidor realizar escolhas em diferentes aspectos de acordo com suas necessidades. Neste sentido, o leite UHT merece destaque pelo seu papel nutricional, versatilidade de marcas e produtos, difusão mercadológica e elevado consumo pelas diferentes faixas etárias e classes sociais da população brasileira. O objetivo do trabalho foi avaliar a adequação de rótulos de leite UHT à legislação brasileira de rotulagem de alimentos e propor metodologias de avaliação para termos descritos e sem critérios esclarecidos. Para a avaliação foi elaborada uma lista de verificação com 97 perguntas distribuídas em 16 tópicos contidos em 16 documentos da legislação de rotulagem de alimentos. Além disso, foi desenvolvida uma metodologia para avaliação de termos descritos e não esclarecidos da legislação de rotulagem. Foram analisadas 60 embalagens de 20 marcas, coletadas por conveniência em supermercados de Juiz de Fora – MG, entre 2017 e 2019. Observou-se que 96,7% dos rótulos avaliados apresentaram alguma inconformidade para os tópicos identificação de origem (61,7%), denominação de venda (55%), avisos importantes na comercialização de alimentos para crianças (41,7%), identificação de registro (33,3%), porção e informação nutricional (26,7%), lista de ingredientes (20%), informação nutricional complementar (7,7%), conservação e uso do produto (6,7%), declaração da presença de lactose (2,1%) e conteúdo líquido (1,7%). Os principais problemas observados nos rótulos de leite UHT foram a ausência de e-mail e telefone gratuito (61,7%); tamanho incorreto do selo de registro (33,3%); ausência da informação do percentual de gordura (31,7%); erro no cálculo da informação nutricional (21,7%); presença de informações que possam induzir o uso do produto (18,3%); apresentação de aditivos não permitidos (14,3%). A análise preliminar dos termos descritos e não esclarecidos na legislação de rotulagem de leite UHT, tais como “legibilidade; visibilidade; fácil visualização; informação de maneira clara; fácil leitura; cor contrastante; negrito; próximo ou junto à declaração; seguido, após ou abaixo à declaração”, permitiu a observação de irregularidades em diferentes aspectos. As principais irregularidades foram a falta de proporção de letras, palavras, traços e linhas; o uso de letras maiúsculas em frases extensas; ausência de contraste entre letra e fundo do rótulo, o que prejudica a legibilidade dos rótulos de leite UHT. Além disso, foi observada a modificação na orientação espacial de textos referentes ao mesmo assunto, que deveriam estar junto à informação nutricional complementar, o que dificulta a compreensão da informação pelo leitor. Diante das inconformidades, conclui-se que é necessária a consolidação da legislação em um documento único, maior esclarecimento dos termos presentes na legislação, estabelecimento de critérios de avaliação para alguns termos, além da ampliação da fiscalização da rotulagem de leite UHT para a garantia do cumprimento das normas vigentes, da informação e saúde dos consumidores desse alimento. |
