Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2022 |
| Autor(a) principal: |
Ferreira, Lilian Vitor do Nascimento |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Não Informado pela instituição
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
http://app.uff.br/riuff/handle/1/25419
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Resumo: |
A presente dissertação analisa os desafios que giram em torno do direito humano à alimentação adequada, inserido na Constituição Federal de 1988 no rol de direitos sociais, bem como o tipo de tratamento que a segurança alimentar recebeu no Brasil a partir da segunda metade do século XX. Para tanto, buscou-se verificar a construção normativa e teórica que se estruturou desde então. A partir de uma pesquisa exploratória interdisciplinar, verificou-se as normas constitucionais e infraconstitucionais que tratam sobre o tema, bem como a utilização de dados da realidade social, sobretudo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) e o Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19. O debate perpassa pelas categorias da soberania e segurança alimentar e aborda os diferentes tipos de sistemas alimentares. Também são analisados os atores sociais que circundam o problema da alimentação adequada, partindo das reivindicações dos movimentos sociais até a elaboração e execução de políticas públicas. Assim, essa pesquisa traça uma linha do tempo que se finda em 2021, no cenário da pandemia de Covid-19, contextualizando o atual e grave quadro de insegurança alimentar e nutricional que afeta 116 milhões de brasileiros e concluindo pela necessidade de revisão do atual sistema alimentar, pautado em uma agricultura industrial em detrimento de práticas sustentáveis. |
