(In)segurança alimentar: retrocessos durante a pandemia de covid-19 no brasil - Ferreira, Lilian Vitor do Nascimento (2022)
A presente dissertação analisa os desafios que giram em torno do direito humano à alimentação adequada, inserido na Constituição Federal de 1988 no rol de direitos sociais, bem como o tipo de tratamento que a segurança alimentar recebeu no Brasil a partir da segunda metade do século XX. Para tanto, buscou-se verificar a construção normativa e teórica que se estruturou desde então. A partir de uma pesquisa exploratória interdisciplinar, verificou-se as normas constitucionais e infraconstitucionais que tratam sobre o tema, bem como a utilização de dados da realidade social, sobretudo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) e o Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19. O debate perpassa pelas categorias da soberania e segurança alimentar e aborda os diferentes tipos de sistemas alimentares. Também são analisados os atores sociais que circundam o problema da alimentação adequada, partindo das reivindicações dos movimentos sociais até a elaboração e execução de políticas públicas. Assim, essa pesquisa traça uma linha do tempo que se finda em 2021, no cenário da pandemia de Covid-19, contextualizando o atual e grave quadro de insegurança alimentar e nutricional que afeta 116 milhões de brasileiros e concluindo pela necessidade de revisão do atual sistema alimentar, pautado em uma agricultura industrial em detrimento de práticas sustentáveis.