Soberania, segurança alimentar e direito humano à alimentação adequada: os impactos da agenda neoliberal na política de aquisição agrícola na Embrapa

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: Viégas, Diego Pereira
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Catolica de Pelotas; Centro de Ciencias Sociais e Tecnologicas; Brasil; UCPel; Programa de Pos-Graduacao em Politica Social
• Palavras-chave em Português: pesquisa agrícola; segurança alimentar e nutricional; direito humano à alimentação Adequada; soberania alimentar; food safety; agricultural research; human right to adequate food; food sovereignty; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
• Link de acesso: http://tede.ucpel.edu.br:8080/jspui/handle/jspui/981

O presente estudo desenvolve uma análise dos impactos da política Neoliberal assumida pelo governo brasileiro, pós golpe político que removeu do poder o governo progressista de Dilma Roussef, sobre a agenda de pesquisa agrícola pública voltada à Segurança Alimentar e Nutricional (SAN), a garantia do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) e ao alcance da Soberania Alimentar (SA). Os impactos são denotados pelo processo de desinvestimentos em pesquisa agrícola, mormente no que concerne as pesquisas voltadas a SAN, a Agricultura Familiar e a Agroecologia, e pelapolítica de enxugamento da máquina pública e incentivo à parceria público-privada (PPP), privilegiando a pesquisa agrícola voltada a geração de commodities em detrimento de pesquisas que garantam a Soberania Alimentar Nutricional do país. Através da revisão bibliográfica e análise documental se denota o campo de disputa por hegemonia edificado ao longo da história na definição da política de pesquisa agrícola pública nacional, denunciando o lobby do agronegócio, por meio da bancada ruralista, sobre o governo federal por uma agenda de pesquisa voltada aos interesses do capital; e destacando a importância do movimento de resistência por parte de movimentos sociais do campo, trabalhadores da área da pesquisa, ONG’s, partidos de esquerda, pesquisadores e estudantes, para que a pesquisa agrícola pública siga contribuindo para à SAN e o desenvolvimento sustentável no campo. Os dados levantados evidenciam a importância de se consolidar uma política de Segurança Alimentar e Nutricional capaz de garantir o desenvolvimento de pesquisas agrícolas voltadas a SAN, tanto do ponto de vista orçamentário, como de prioridade na agenda da pesquisa agrícola pública, assegurando assim o compromisso do Estado brasileiro para com a SAN, evitando, desta feita, a subordinação da pesquisa agrícola ao alvitre dos governos e o lobby do agronegócio.