Perspectivas e limites para regularização fundiária plena em contextos adversos: o caso de Barra de Guaratiba – RJ

• Ano de defesa: 2016
• Autor(a) principal: Maia, Marcos Reis
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Niterói
• Palavras-chave em Português: Direito à cidade; Regularização fundiária plena; Gestão urbana; Projeto de cidade; Habitação urbana; Regularização fundiária; Qualidade de vida; Mercado imobiliário; Barra de Guaratiba (RJ); Right to the city; Full land regularization; Urban management; City project
• Link de acesso: https://app.uff.br/riuff/handle/1/23833

A presente pesquisa apresenta uma face da irregularidade habitacional urbana que, certamente, em maior ou menor grau, impacta na qualidade de vida dos habitantes das cidades em geral. A ocupação de áreas de relevância ambiental, paisagística e cultural, especialmente em se tratando de imóveis públicos, traz à tona a discussão acerca da atribuição do Estado. Este, ante a busca por equilibrar demandas ligadas à acumulação capitalista e à legitimidade, é palco de disputas junto à sociedade para a proposição e efetivação das políticas públicas. Os atores, cada qual com seus interesses e expectativas, concorrem para a definição das agendas prioritárias, moldadas por determinadas racionalidades, ajustadas ao estado da arte da legislação com a qual se relacionam e à conjuntura instalada. Com auxílio do caso empírico, busca-se confrontar, de um lado, as perspectivas possíveis para implementação da regularização fundiária plena em áreas com tais características dentro do atual quadro técnico e jurídico, e, de outro, as adversidades encontradas, reforçadas por uma precária priorização da política, em um contexto de forte influência do capital financeiro e imobiliário.