Uma investigação sobre as dificuldades para execução dos programas de regularização fundiária no município de Itapeva -SP

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Camargo, Juliane de Cássia Silveira
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Estadual Paulista (Unesp)
• Palavras-chave em Português: Regularização Fundiária; Processo de Regularização Fundiária; Legislação Fundiária; Política Urbana; Land Regularization; Land Regularization Process; Land Law; Urban Policy
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/11449/242497

O estudo das razões que dificultam a execução dos processos de regularização fundiária no Município de Itapeva/SP é de grande relevância, especialmente em função do grande número de assentamentos informais localizados na cidade, tanto na zona rural como urbana. A informalidade da comercialização de lotes em Itapeva tornou-se um costume arraigado que traz inúmeros prejuízos para a administração e é um dos fatores primordiais que contribuem para o crescimento desordenado da cidade. A partir da análise documental e realização de entrevistas com os atores envolvidos é possível traçar um panorama da situação fática e identificar os gargalos que impedem ou retardam o andamento dos processos de regularização fundiária, especialmente aqueles que estão sendo desenvolvidos a partir dos convênios celebrados com o governo estadual, como o Programa Cidade Legal e o ITESP. A pesquisa, a partir da construção do marco teórico, visa compreender o conceito e a origem da política de desenvolvimento urbano no Brasil e o papel dos processos de regularização fundiária na sua aplicação. Para o desenvolvimento da pesquisa foi utilizada a metodologia de análise exploratória, sendo realizado o estudo de caso tendo como objeto os processos selecionados de regularização fundiária urbana em trâmite no município de Itapeva. A partir dos resultados obtidos foi possível identificar quais os fatores que impedem ou retardam o andamento dos processos de regularização fundiária na cidade de Itapeva, sendo esses fatores diretamente relacionados a falta de planejamento estratégico. O Município não faz uso de nenhuma ferramenta de gestão, tampouco, há indicadores que permitam mensurar a qualidade e efetividade da política urbana implementada pelo gestor. Dessa forma conclui-se que é fundamental que sejam adotadas ferramentas de gestão que podem ser utilizadas pela administração municipal, como uso do brainstorming, do diagrama de causa e efeito, também conhecido como Diagrama de Yshikawa, do método 5W2H e por fim o fluxograma, a fim de tornar o serviço público mais eficiente, notadamente nas questões fundiárias.