O LOTEAMENTO JARDIM NOVA ESPERANÇA DESAFIOS NA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA EM GOIÂNIA/GO.
Ano de defesa: | 2014 |
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Autor(a) principal: | |
Orientador(a): | |
Banca de defesa: | |
Tipo de documento: | Dissertação |
Tipo de acesso: | Acesso aberto |
Idioma: | por |
Instituição de defesa: |
Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Ciências Exatas e da Terra BR PUC Goiás Programa de Pós-Graduação STRICTO SENSU em Desenvolvimento e Planejamento Territorial |
Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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Departamento: |
Não Informado pela instituição
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País: |
Não Informado pela instituição
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Palavras-chave em Português: | |
Link de acesso: | http://localhost:8080/tede/handle/tede/2808 |
Resumo: | Nesta pesquisa foram analisados, sobretudo, os esforços relativos à regularização fundiária no processo de ocupação da região noroeste do município de Goiânia, especificamente o loteamento Jardim Nova Esperança, por ser o primeiro bairro de ocupação coletiva de Goiânia sendo iniciado em 1979, com a ocupação informal da área da Fazenda Caveiras processo este marcado por conflitos de natureza social, ambiental e legal. Este é um dos grandes desafios dos projetos de regularização contemporânea: realizar uma regularização física dos assentamentos irregulares, abrangendo os aspectos jurídicos cartorários, promovendo regularização da titularidade do imóvel mediante o instituto jurídico da usucapião nas suas diversas modalidades. É evidente a importância da intervenção jurídica, pois a insegurança no exercício do direito de morar reforça o déficit de habitabilidade. A preocupação em promover a Regularização Fundiária decorre da consolidação do bairro e da preocupação de proporcionar melhoria nas condições de vida da população local, como saúde, habitabilidade, segurança jurídica e diminuição da vulnerabilidade social. Desde 1979, tem-se uma gradativa revisão da legislação habitacional, revista à luz da Constituição Federal de 1988, do Estatuto da Cidade, lei nº 10.257 de 10 de julho de 2001, e de instrumentos normativos criados para garantir o crescimento ordenado das cidades de forma sustentável e socialmente equilibrada. Entretanto, está na aplicação dessas leis a grande dificuldade encontrada para reestruturar a política urbana de modo a obter avanço no processo de regularização fundiária, considerada um dos instrumentos mais importantes, mesmo que seja apenas como forma de redução das ilegalidades, para a conquista por todo e qualquer cidadão do inegável direito à cidade e a recomposição do tecido urbano. Deste modo, a legalização da posse exercida com fins de moradia, mediante a titulação e o registro imobiliário, é o marco legal do direito de morar para uma população antes ameaçada no exercício desse direito. Com isto, o tema pode receber nova abordagem e a pesquisa, contribuir com conclusões ou sugestões inovadoras. |