Direito à acessibilidade na constituinte de 1987-1988: a pedra angular da promoção da dignidade da pessoa com deficiência

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: Bouças, Sérgio Rafael Nascimento e
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Brasil; Centro de Ciências Sociais Aplicadas e Humanas - CCSAH; UFERSA; Universidade Federal Rural do Semi-Árido; Programa de Pós-Graduação em Direito
• Palavras-chave em Português: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; Assembleia Nacional Constituinte; Pessoa com deficiência; Demanda por direitos; Acessibilidade; National Constituent Assembly; Person with disabilities; Demand for rights; Accessibility
• Link de acesso: http://lattes.cnpq.br/6435983546326282; http://lattes.cnpq.br/3874080845724062; https://repositorio.ufersa.edu.br/handle/prefix/7946

Os idos da década de 1980 proporcionaram às pessoas com deficiência novos contornos sociais. Além das já existentes associações que prestavam serviços às pessoas com deficiência, consolidam-se os movimentos de pessoa com deficiência e, com eles, novas perspectivas de direito. Mais de trinta ano depois, a acessibilidade é clamada a solucionar inúmeros problemas relacionados às pessoas com deficiência, sendo inclusive reivindicação constante nas formações de agenda de políticas públicas e reconhecida como direito nas leis nº 10.098/2000, 10.741/2003 e 13.146/2015, Decreto nº 5.296/2004, NBR nº 9.050/2004, dentre outras. Todavia, basta um simples transitar pelas ruas e calçadas para verificar sua falta, seja arquitetônica, seja atitudinal. Resgatar o debate constituinte torna-se, portando, imperioso, por trazer fortalecimento às reivindicações das pessoas com deficiência. Em razão das disparidades percebidas, pretende-se realizar uma análise dos trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988 a fim de responder à seguinte pergunta: de que modo ocorreu a tematização da acessibilidade na Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988? Para tanto, buscou-se uma abordagem do contexto pré-constituinte, com foco nas demandas por direito constitucionais das/para as pessoas com deficiência; em seguida, abordou-se como se deu a organização da ANC e, por fim, de que forma ocorreu a discussão sobre acessibilidade na ANC. A pesquisa em desenvolvimento é documental e bibliográfica