Laboratório da Constituinte: a Comissão Arinos na transição política brasileira (1985-1986)

• Ano de defesa: 2016
• Autor(a) principal: Gonçalves, Mônica de Moraes Lopes
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Ciências Sociais::Instituto de Filosofia e Ciências Humanas; BR; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
• Palavras-chave em Português: Constituent Assembly; 1988 Constituent; Arinos Commission; Assembleia Constituinte; Constituição de 1988; Comissão Arinos; Assembléias constituintes Brasil; CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::SOCIOLOGIA
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/8511

Entre os anos de 1985 e 1986 funcionou no Brasil uma Comissão Provisória de Estudos Constitucionais (CPEC), que ficou mais conhecida como Comissão Arinos. Foi criada a partir de um decreto da Presidência da República para dar subsídios aos trabalhos da futura Assembleia Nacional Constituinte, a ser instalada no ano de 1987. Essa Comissão tem sido tratada pela ampla bibliografia sobre o processo constituinte como um acontecimento isolado, sem muita importância, como apenas uma tentativa frustrada de promover uma Constituinte com projeto encomendado pelo Governo Federal. No entanto, a análise dos registros dos trabalhos da Comissão, combinada aos depoimentos dos membros e as notícias da época, permitem identificar a relevância da referida comissão no desdobramento do processo constituinte de 1987-88. Este trabalho pretende explorar os indícios de que houve uma importante contribuição da Comissão Arinos para o ordenamento constitucional brasileiro. Evidências bibliográficas e depoimentos apontam que a Comissão Arinos teria funcionado como uma espécie de "laboratório" da ANC, verificando-se uma espécie de antecipação dos problemas que viriam a mobilizar os constituintes de 1988. Além disso, partes relevantes do Anteprojeto Arinos foram retomados na ANC de 1987-1988. Assim, a comparação entre os textos permite ilustrar o quanto a Constituição Federal de 1988 deve ao trabalho realizado pela Comissão Arinos. A existência desse "laboratório" de construção constitucional foi muito mais importante do que se costuma supor. Apesar de criticada inicialmente por possuir um caráter elitista, a "Comissão dos Notáveis", como veio a ser chamada de forma pejorativa, terminou por abrir um importante espaço para os diversos atores em disputa pela influência na construção do texto constitucional. Dessa forma, a Constituição Federal de 1988 é tributária do trabalho realizado na Comissão Arinos não só pelas semelhanças textuais, mas também porque esta última significou um ensaio de alguns dos embates políticos que marcaram o processo constituinte, que resultou na construção de um texto constitucional reconhecidamente avançado no que diz respeito aos direitos sociais.