Laboratório da Constituinte: a Comissão Arinos na transição política brasileira (1985-1986)
Ano de defesa: | 2016 |
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Autor(a) principal: | |
Orientador(a): | |
Banca de defesa: | |
Tipo de documento: | Dissertação |
Tipo de acesso: | Acesso aberto |
Idioma: | por |
Instituição de defesa: |
Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Centro de Ciências Sociais::Instituto de Filosofia e Ciências Humanas BR UERJ Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais |
Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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Departamento: |
Não Informado pela instituição
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País: |
Não Informado pela instituição
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Palavras-chave em Português: | |
Link de acesso: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/8511 |
Resumo: | Entre os anos de 1985 e 1986 funcionou no Brasil uma Comissão Provisória de Estudos Constitucionais (CPEC), que ficou mais conhecida como Comissão Arinos. Foi criada a partir de um decreto da Presidência da República para dar subsídios aos trabalhos da futura Assembleia Nacional Constituinte, a ser instalada no ano de 1987. Essa Comissão tem sido tratada pela ampla bibliografia sobre o processo constituinte como um acontecimento isolado, sem muita importância, como apenas uma tentativa frustrada de promover uma Constituinte com projeto encomendado pelo Governo Federal. No entanto, a análise dos registros dos trabalhos da Comissão, combinada aos depoimentos dos membros e as notícias da época, permitem identificar a relevância da referida comissão no desdobramento do processo constituinte de 1987-88. Este trabalho pretende explorar os indícios de que houve uma importante contribuição da Comissão Arinos para o ordenamento constitucional brasileiro. Evidências bibliográficas e depoimentos apontam que a Comissão Arinos teria funcionado como uma espécie de "laboratório" da ANC, verificando-se uma espécie de antecipação dos problemas que viriam a mobilizar os constituintes de 1988. Além disso, partes relevantes do Anteprojeto Arinos foram retomados na ANC de 1987-1988. Assim, a comparação entre os textos permite ilustrar o quanto a Constituição Federal de 1988 deve ao trabalho realizado pela Comissão Arinos. A existência desse "laboratório" de construção constitucional foi muito mais importante do que se costuma supor. Apesar de criticada inicialmente por possuir um caráter elitista, a "Comissão dos Notáveis", como veio a ser chamada de forma pejorativa, terminou por abrir um importante espaço para os diversos atores em disputa pela influência na construção do texto constitucional. Dessa forma, a Constituição Federal de 1988 é tributária do trabalho realizado na Comissão Arinos não só pelas semelhanças textuais, mas também porque esta última significou um ensaio de alguns dos embates políticos que marcaram o processo constituinte, que resultou na construção de um texto constitucional reconhecidamente avançado no que diz respeito aos direitos sociais. |