Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2018 |
| Autor(a) principal: |
Ramos, Gabriela Batista Pires |
| Orientador(a): |
Mendes, José Aurivaldo Sacchetta Ramos |
| Banca de defesa: |
Mendes, José Aurivaldo Sacchetta Ramos,
Duarte, Evandro Charles Piza,
Flauzina, Ana Luiza Pinheiro,
Rocha, Julio Cesar de Sá da |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Faculdade de Direito
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| Programa de Pós-Graduação: |
Programa de Pós-Graduação em Direito
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
brasil
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| Palavras-chave em Português: |
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| Área do conhecimento CNPq: |
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| Link de acesso: |
http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/28405
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Resumo: |
A presente pesquisa analisa o debate sobre o trabalho doméstico na Assembléia Nacional Constituinte de 1987/88. Para tanto, se buscou verificar como e por quem foi inserida a discussão sobre trabalho doméstico na Constituinte, assim como analisar quais os tensionamentos e dissensos nas disputas de narrativas. É feita a análise de qual era a proposição inicial e como ela foi modulada até chegar ao Parágrafo Único do Artigo 7º da Constituição Federal de 1988. Nesse percurso é confrontado o discurso jurídico produzido pelas trabalhadoras domésticas, com o histórico de marginalidade jurídica e os entraves ao reconhecimento institucional engendrados pela colonialidade do poder e pós-escravismo dos parlamentares/constituintes. Tendo como pressuposto que o trabalho doméstico no Brasil é uma ocupação de mulheres negras, se investiga quais as repercussões das disputas em torno das questões jurídicas que dizem respeito à atividade para a discussão sobre a cidadania, a democracia e as respectivas alterações ou tensões engendradas no tecido social. Nesta seara se analisa, ainda, o trânsito da ocupação e dos sujeitos nela envolvidos de uma marginalidade jurídica até a intervenção na historia constitucional a partir da Constituinte de 1987/88, bem como seus desdobramentos. Apresenta, por derradeiro, como a expressão usualmente utilizada no Brasil em que afirma que as trabalhadoras domésticas são "como se fosse da família" é a tradução de vastas ambiguidades, com destaque para o paternalismo, a afetividade como mecanismo para arrefecer os tensionamentos entre patrões e trabalhadoras, e seu revés, a tradução de uma tentativa de docilização dos sujeitos e consequente negação de direitos. Mais que isso, "como se fosse da família” apresenta as peculiaridades das imbricações entre as relações raciais e de gênero no Brasil, todas elas refletidas na história constitucional e na cultura jurídica nacional. |
