Direito à acessibilidade na constituinte de 1987-1988: a pedra angular da promoção da dignidade da pessoa com deficiência - Bouças, Sérgio Rafael Nascimento e (2022)
Os idos da década de 1980 proporcionaram às pessoas com deficiência novos contornos sociais. Além das já existentes associações que prestavam serviços às pessoas com deficiência, consolidam-se os movimentos de pessoa com deficiência e, com eles, novas perspectivas de direito. Mais de trinta ano depois, a acessibilidade é clamada a solucionar inúmeros problemas relacionados às pessoas com deficiência, sendo inclusive reivindicação constante nas formações de agenda de políticas públicas e reconhecida como direito nas leis nº 10.098/2000, 10.741/2003 e 13.146/2015, Decreto nº 5.296/2004, NBR nº 9.050/2004, dentre outras. Todavia, basta um simples transitar pelas ruas e calçadas para verificar sua falta, seja arquitetônica, seja atitudinal. Resgatar o debate constituinte torna-se, portando, imperioso, por trazer fortalecimento às reivindicações das pessoas com deficiência. Em razão das disparidades percebidas, pretende-se realizar uma análise dos trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988 a fim de responder à seguinte pergunta: de que modo ocorreu a tematização da acessibilidade na Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988? Para tanto, buscou-se uma abordagem do contexto pré-constituinte, com foco nas demandas por direito constitucionais das/para as pessoas com deficiência; em seguida, abordou-se como se deu a organização da ANC e, por fim, de que forma ocorreu a discussão sobre acessibilidade na ANC. A pesquisa em desenvolvimento é documental e bibliográfica