Os desafios da proteção à liberdade religiosa do Sabadista no exercício da profissão militar

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2023
Autor(a) principal: Pereira, André Gomes lattes
Orientador(a): Cunha Júnior, Dirley da
Banca de defesa: Cunha Júnior, Dirley da, Soares, Ricardo Maurício Freire, Rosário, Luana Paixão Dantas do
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade Federal da Bahia
Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-graduação em Direito (PPGD) 
Departamento: Faculdade de Direito
País: Brasil
Palavras-chave em Português:
Área do conhecimento CNPq:
Link de acesso: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/38764
Resumo: A presente dissertação foi desenvolvida na busca do entendimento da possibilidade de restrição diferenciada da liberdade religiosa dos militares sabadistas com base nas missões constitucionais das Forças Armadas. Diante de princípios e regras constitucionais claras que salvaguardam aos objetores de consciência por motivos filosóficos ou religiosos do serviço militar obrigatório, esta pesquisa surge da necessidade de entender como se dá a proteção da liberdade religiosa daqueles que servem as Forças Armadas de maneira voluntária. Como proteger a dignidade pessoal daqueles que já seguidores dos dogmas sabadistas, voluntários a cumprir o serviço militar ou àqueles militares que após o ingresso nas fileiras das forças armadas venham a converter-se em alguma das religiões sabadistas. O sabadismo, além de ser seguido originalmente pelo judaísmo, é um dogma adotado por algumas igrejas evangélicas que observam com fundamentalismo o sábado como dia de descanso, conforme o preceito bíblico do livro de Êxodo, capítulo 28, versículo 8. A pretensão dessa pesquisa é demonstrar se é possível instrumentalizar formalmente o dever da acomodação razoável na atividade militar, assim reduzir práticas de intolerância religiosa.