Os desafios da proteção à liberdade religiosa do Sabadista no exercício da profissão militar - Pereira, André Gomes (2023)
A presente dissertação foi desenvolvida na busca do entendimento da possibilidade de restrição diferenciada da liberdade religiosa dos militares sabadistas com base nas missões constitucionais das Forças Armadas. Diante de princípios e regras constitucionais claras que salvaguardam aos objetores de consciência por motivos filosóficos ou religiosos do serviço militar obrigatório, esta pesquisa surge da necessidade de entender como se dá a proteção da liberdade religiosa daqueles que servem as Forças Armadas de maneira voluntária. Como proteger a dignidade pessoal daqueles que já seguidores dos dogmas sabadistas, voluntários a cumprir o serviço militar ou àqueles militares que após o ingresso nas fileiras das forças armadas venham a converter-se em alguma das religiões sabadistas. O sabadismo, além de ser seguido originalmente pelo judaísmo, é um dogma adotado por algumas igrejas evangélicas que observam com fundamentalismo o sábado como dia de descanso, conforme o preceito bíblico do livro de Êxodo, capítulo 28, versículo 8. A pretensão dessa pesquisa é demonstrar se é possível instrumentalizar formalmente o dever da acomodação razoável na atividade militar, assim reduzir práticas de intolerância religiosa.