A necessidade do controle da representação adequada no incidente de resolução de demandas repetitivas

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Santana, Pedro Henrique Matos Souza de
• Orientador(a): Gidi, Antonio, Braga, Paula Sarno
• Banca de defesa: Gidi, Antonio, Braga, Paula Sarno, Violin, Jordão
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal da Bahia
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-graduação em Direito (PPGD)
• Departamento: Faculdade de Direito
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Litigiosidade repetitiva; Demandas de massa; Class Actions; Ações coletivas; IRDR; Representação adequada; Direito processual coletivo; Ação coletiva (Processo civil); Representação (Direito)
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/39151

Enfrenta este trabalho a questão da representação adequada no incidente de resolução de demandas repetitivas. Inicia-se com um estudo sobre o processo coletivo e as situações jurídicas coletivas para, assim, contextualizar a compreensão do instituto como representação adequada no ordenamento brasileiro. Em seguida, conjuga-se o estudo desses direitos com o julgamento dos casos repetitivos, de forma a encontrar características similares que permitam este último também ser classificado como situação jurídica coletiva. Feito isto, traz-se a possibilidade de se aplicar ao Incidente de Resolução de Demandas este o controle de representação, suas possíveis implicações nesse e a maneira concreta de realizá-lo no âmbito de tal incidente.