A necessidade do controle da representação adequada no incidente de resolução de demandas repetitivas - Santana, Pedro Henrique Matos Souza de (2023)
Enfrenta este trabalho a questão da representação adequada no incidente de resolução de demandas repetitivas. Inicia-se com um estudo sobre o processo coletivo e as situações jurídicas coletivas para, assim, contextualizar a compreensão do instituto como representação adequada no ordenamento brasileiro. Em seguida, conjuga-se o estudo desses direitos com o julgamento dos casos repetitivos, de forma a encontrar características similares que permitam este último também ser classificado como situação jurídica coletiva. Feito isto, traz-se a possibilidade de se aplicar ao Incidente de Resolução de Demandas este o controle de representação, suas possíveis implicações nesse e a maneira concreta de realizá-lo no âmbito de tal incidente.