Comitê interinstitucional de segurança pública: é possível uma atuação integrada do estado e sociedade para a redução de violências?

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2017
Autor(a) principal: Oliveira, Gilber Santos de
Orientador(a): Chaves, Sônia Cristina Lima
Banca de defesa: Chaves, Sônia Cristina Lima, Vilasbôas, Ana Luiza Queiroz, Santos, Íris Gomes dos
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Faculdade de Direito
Programa de Pós-Graduação: Mestrado Profissional em Segurança Pública, Justiça e Cidadania
Departamento: Não Informado pela instituição
País: brasil
Palavras-chave em Português:
Área do conhecimento CNPq:
Link de acesso: http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/30191
Resumo: Este estudo analisou a implementação do Projeto Comitê Interinstitucional de Segurança Pública no município de Serrinha (CISP/Sisal) entre os anos de 2014 e 2017, bem como a participação dos agentes no desenvolvimento de ações articuladas. Buscou-se verificar a contribuição dessa intervenção para a articulação e integração das instituições e das ações voltadas para a segurança pública e defesa social nessa região. Foi um estudo de caso, com abordagem qualitativa. Os dados foram coletados através da análise de atas das reuniões e outros documentos do CISP/Sisal e realização de sete entrevistas semiestruturadas com membros com participação superior a 80% das reuniões. Foram analisadas as seguintes ações em Serrinha: análise de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI), Ronda Maria da Penha e palestra para agressores (violência doméstica), articulação com a Central de Acompanhamento de Penas Alternativas (CEAPA), fomento ao Conselho Comunitário de Segurança Pública (CONSEG), monitoramento de vias públicas com câmeras e reuniões nos bairros. O estudo apontou que o CISP conseguiu articular e integrar ações no campo da segurança pública, com destaque para a prevenção de violências e criminalidade, através de parcerias entre instituições dos sistemas de segurança pública, justiça criminal e direitos sociais básicos, academia e comunidade. A ação mais mobilizadora do coletivo foram o videomonitoramento das vias públicas, seguido pelo acompanhamento dos CVLI. A Polícia Militar foi a instituição que mais acumulou reconhecimento nesse período. A não participação da polícia civil constrangeu algumas as ações coletivas propostas. Foram detectados constrangimentos e incentivos à articulação para a ação coletiva. Observou-se que a cooperação dos indivíduos para a ação coletiva no CISP decorre da relação entre as posições sociais dos agentes neste campo burocrático. Esse espaço é caracterizado pela falta apoio das cúpulas das instituições públicas às unidades locais e pela noção de pertencimento à comunidade local, com forte influência sobre suas tomadas de posição.