Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2005 |
| Autor(a) principal: |
Proenca, Ana Maria Rodrigues |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Não Informado pela instituição
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
https://siduece.uece.br/siduece/trabalhoAcademicoPublico.jsf?id=33904
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Resumo: |
A proposta lançada no titulo deste trabalho surge da necessidade de aprimorarmos o estudo sobre o tema escolhido. Para tanto, faremos um breve estudo sobre a evoluçao Constitucional do mandado de segurança, seus aspectos gerais, seus pressuspostos processuais e seu procedimento e, em, especial, abordamos um aspecto polemico e atual sobre a atuaçao do Ministerio Publico nas açoes de mandado de segurança, qual seja: a obrigatoriedade da atuaçao do Ministerio Publico em todas as açoes de mandado de segurança. Em face disto, nos interessa investigar se e obrigatoria a intervençao do Ministerio Publico em todas as açoes de mandado de segurança. O metodo de pesquisa utilizado foi o levantamento bibliografico, com utilizaçao de abordagem discursiva sobre o tema proposto. |
