Atuacao do Ministerio Publico e o Mandado de Seguranca no Pensamento Constitucional Brasileiro

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2005
Autor(a) principal: Proenca, Ana Maria Rodrigues
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Link de acesso: https://siduece.uece.br/siduece/trabalhoAcademicoPublico.jsf?id=33904
Resumo: A proposta lançada no titulo deste trabalho surge da necessidade de aprimorarmos o estudo sobre o tema escolhido. Para tanto, faremos um breve estudo sobre a evoluçao Constitucional do mandado de segurança, seus aspectos gerais, seus pressuspostos processuais e seu procedimento e, em, especial, abordamos um aspecto polemico e atual sobre a atuaçao do Ministerio Publico nas açoes de mandado de segurança, qual seja: a obrigatoriedade da atuaçao do Ministerio Publico em todas as açoes de mandado de segurança. Em face disto, nos interessa investigar se e obrigatoria a intervençao do Ministerio Publico em todas as açoes de mandado de segurança. O metodo de pesquisa utilizado foi o levantamento bibliografico, com utilizaçao de abordagem discursiva sobre o tema proposto.