Fundos de investimento: qualificação, disciplina legal e potencialidades funcionais

• Ano de defesa: 2018
• Autor(a) principal: Requena, Rodrigo Leitão
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito; Brasil; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Direito
• Palavras-chave em Português: Investment fund; Segregated patrimony (assets segregation); Legal qualification; Condominium (co-ownership); Partnership (corporation); Third parties’ assets management; Fiduciary management; Duties of best efforts and of achievement of a specific result; Brazilian Consumer Defense Code; Indirect legal transaction; Asset planning (wealth management plan); Tax avoidance; Securitization; Fundo de Investimentos; Patrimônio separado; Qualificação; Trust; Condomínio; Sociedade; Gestão de recursos de terceiros; Administração fiduciária; Obrigações de meio e de resultado; Código de Defesa do Consumidor; Negócio jurídico indireto; Planejamento patrimonial; Elisão fiscal; Securitização; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/18679

Analisam-se os fundos de investimento, observados sob a ótica da metodologia de qualificação (descrição do instituto em análise funcional) proposta pela escola civil-constitucional, para definir sua natureza jurídica no sentido da categoria dos patrimônios separados; contrariando, assim, as qualificações usualmente propostas pela doutrina, nos termos das teorias condominial e organizacional ou societária. Nesse sentido, vislumbra-se a possibilidade dos fundos de investimento não registrados junto à CVM, e verifica-se a proximidade funcional do fundo de investimentos com o instituto anglo-americano do trust. Na segunda parte, são abordados os efeitos decorrentes desta qualificação, buscando delimitar qual a disciplina jurídica no ordenamento brasileiro atinente (i) às relações estabelecidas entre cotistas, (ii) às relações estabelecidas perante estes e os prestadores de serviço do fundo, e (iii) ao próprio fundo, enquanto ente jurídico despersonalizado. Na terceira parte, são discutidas algumas das atuais potencialidades funcionais características ao fundo de investimentos na condição análoga à do chamado negócio jurídico indireto: empregado na praxe brasileira como efetivo substituto ao trust, que segue até o momento sem previsão no ordenamento brasileiro, apesar de seu reconhecimento em diversas jurisdições ao redor do mundo.