Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2019 |
| Autor(a) principal: |
Ricardo, Márcio Moura de Paula |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-31072020-085410/
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Resumo: |
Algumas controvérsias cercaram e ainda cercam a emissão do Certificado de Recebíveis do Agronegócio (CRA) atraindo a atenção de reguladores e do mercado financeiro e de capitais. A discussão central gira em torno da estrutura do CRA e da análise do fenômeno do agronegócio e da cadeia agroindustrial, passando pela demonstração da mudança gradativa do paradigma do financiamento do agronegócio, de estatal para privado, sendo o CRA uma das novas fontes de funding para o setor. A análise do fenômeno do agronegócio e da cadeia agroindustrial são de fundamental importância para a interpretação da legislação aplicável aos CRAs e para a compreensão do que pode ser securitizado utilizando-se este instrumento. Examina-se ainda a estrutura de uma securitização por meio da emissão de CRAs para depois adentrar-se na anatomia deste tipo de securitização, analisando-se a função do patrimônio separado e a revolvência do lastro dos CRA. Ao final a possibilidade de indexação do CRA ao dólar norte-americano e a subsunção do CRA aos conceitos de título de crédito e valor mobiliário são exploradas. Este trabalho propõe-se a concluir sobre as alterações no panorama legal que de um lado poderiam tornar o investimento em CRA mais seguro para os investidores e de outro contribuir para incrementar os volumes de captação de recursos por meio do instrumento. |
