Relações Executivo-Legislativo na formulação da política orçamentária no Estado de Mato Grosso

• Ano de defesa: 2020
• Autor(a) principal: Torres, Ariel Lopes
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Ciências Sociais::Instituto de Estudos Sociais e Políticos; Brasil; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Ciência Política
• Palavras-chave em Português: Budget; Executive-Legislative Relations; Coalition of political parties; Budgetary policy; Orçamento; Política orçamentária; Relações Executivo e Legislativo; Coalizão de partidos; Estado de Mato Grosso; Orçamento – Mato Grosso; Finanças públicas – Mato Grosso; Poder Executivo – Brasil; Poder legislativo – Brasil; Ciência política – Brasil; CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/17266

Este estudo aborda as relações entre os Poderes Executivo e Legislativo na formulação da política orçamentária do Estado de Mato Grosso. O processo orçamentário e os instrumentos de planejamento são utilizados para a proposição das metas e diretrizes para que o Poder Executivo conduza as políticas públicas por meio dos programas de governo. A política orçamentária é a expressão da forma alocativa de recursos inicialmente orçamentários, que manifestam as prioridades quanto às políticas públicas, e posteriormente se transformam em recursos financeiros para a sua execução. O trabalho de pesquisa visa contribuir para o desenvolvimento da Ciência Política em estudos aplicados nos Estados sobre a política orçamentária. Os dados apresentados são dos anos de 2011 a 2018, referente a duas gestões de governos: Silval Barbosa de 2011-2014 e Pedro Taques de 2015-2018. A pesquisa apresenta os valores orçamentários durante o período e as prioridades nas aplicações realizadas pelos governadores e o total das receitas previstas, receitas realizadas e despesas empenhadas. Também apresentamos um estudo sobre a comissão de orçamento na AL/MT, a tramitação do projeto de lei orçamentária, a composição dos membros e seus partidos, os partidos dos secretários de Estado, as audiências públicas e os grupos de interesses no projeto de lei orçamentária. Por fim, apresentamos uma análise das emendas parlamentares no período, evidenciando o montante de recursos, as emendas prejudicadas e rejeitadas pelo parlamento e as vetadas e sancionadas pelo Poder Executivo. Esta análise perpassa pelos partidos políticos analisando o sucesso das relações entre os poderes Executivo e Legislativo na formulação da política orçamentária de acordo com a base de governo, por meio da coalizão dos partidos políticos, conseguindo assim a aprovação da agenda de governo, da implementação das políticas públicas e principalmente o sucesso da política econômica do governo.