Relações Executivo-Legislativo na formulação da política orçamentária no Estado de Mato Grosso - Torres, Ariel Lopes (2020)
Este estudo aborda as relações entre os Poderes Executivo e Legislativo na formulação da política orçamentária do Estado de Mato Grosso. O processo orçamentário e os instrumentos de planejamento são utilizados para a proposição das metas e diretrizes para que o Poder Executivo conduza as políticas públicas por meio dos programas de governo. A política orçamentária é a expressão da forma alocativa de recursos inicialmente orçamentários, que manifestam as prioridades quanto às políticas públicas, e posteriormente se transformam em recursos financeiros para a sua execução. O trabalho de pesquisa visa contribuir para o desenvolvimento da Ciência Política em estudos aplicados nos Estados sobre a política orçamentária. Os dados apresentados são dos anos de 2011 a 2018, referente a duas gestões de governos: Silval Barbosa de 2011-2014 e Pedro Taques de 2015-2018. A pesquisa apresenta os valores orçamentários durante o período e as prioridades nas aplicações realizadas pelos governadores e o total das receitas previstas, receitas realizadas e despesas empenhadas. Também apresentamos um estudo sobre a comissão de orçamento na AL/MT, a tramitação do projeto de lei orçamentária, a composição dos membros e seus partidos, os partidos dos secretários de Estado, as audiências públicas e os grupos de interesses no projeto de lei orçamentária. Por fim, apresentamos uma análise das emendas parlamentares no período, evidenciando o montante de recursos, as emendas prejudicadas e rejeitadas pelo parlamento e as vetadas e sancionadas pelo Poder Executivo. Esta análise perpassa pelos partidos políticos analisando o sucesso das relações entre os poderes Executivo e Legislativo na formulação da política orçamentária de acordo com a base de governo, por meio da coalizão dos partidos políticos, conseguindo assim a aprovação da agenda de governo, da implementação das políticas públicas e principalmente o sucesso da política econômica do governo.