Política de criação dos Municípios de Mato Grosso e a Assembleia Legislativa: um estudo sobre o período pós-divisão do Estado (1978 a 2002)

• Ano de defesa: 2020
• Autor(a) principal: Mendo, Cesar David
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Ciências Sociais::Instituto de Estudos Sociais e Políticos; Brasil; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Ciência Política
• Palavras-chave em Português: Legislative Assembly; Executive power; Legislative power; Mato Grosso; Counties; Laws; Legislative Production; Assembleia Legislativa; Poder Executivo; Poder Legislativo; Municípios; Leis; Produção Legislativa; Poder Legislativo – Mato Grosso; Poder Executivo – Mato Grosso; Planejamento urbano; Ciência Política; CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/17553

A tese trata da política de criação dos municípios de Mato Grosso e a atuação da Assembleia Legislativa no período pós-divisão do Estado (1978 a 2002). Com o advento da divisão do Estado, aliado ao fim do regime militar, à redemocratização e ao pluripartidarismo, houve um empoderamento do Legislativo frente ao Executivo, no tocante à criação de municípios. Com isso busca-se entender a evolução da dinâmica da política interna em Mato Grosso desde então. Coube ao Legislativo ser o ator principal na política de criação de novos municípios, enquanto a legislação permitia aos Estados e ao Poder Legislativo esse Poder de Agenda, a exceção do Governo Frederico Campos, primeiro governo pós-divisão, mas o último a ser indicado de forma indireta. Pôde-se perceber a evolução em relação à autonomia, à independência e à liberdade do Poder Legislativo com o avançar dos anos. Com as mudanças nacionais propostas com a EC no 57/2008, que tratou a respeito da competência da criação de novos municípios, esta retirou dos Estados essa permissão, cessando este instrumento de poder. A tese demonstra que o ganho de espaço para atuação do Legislativo no tocante a criação de municípios significou o empoderamento do mesmo, assim como propiciou a permanência e ascensão de algumas lideranças no cenário político matogrossense.