Posse como bem jurídico: os influxos da constitucionalização do Direito Registral para ingresso da posse no fólio real

• Ano de defesa: 2025
• Autor(a) principal: Rodrigues, Luiza Azambuja
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso embargado
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito; Brasil; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Direito
• Palavras-chave em Português: Direitos Reais; Registro de Imóveis; Função social; Dignidade da Pessoa Humana; Direitos fundamentais; Real rights; Property Registration Law; Social function; Human Dignity; Fundamental Rights; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/23534

A presente tese tem como objetivo central a delimitação e o delineamento de critérios para a publicização da posse no fólio real, a partir da metodologia civil-constitucional, reconhecendo sua autonomia em relação à propriedade. Estruturada em três capítulos, a pesquisa examina aspectos teóricos e práticos da posse. O primeiro capítulo investiga sua relevância para a concretização da dignidade da pessoa humana e os desafios da regularização fundiária, destacando sua função social e os entraves à segurança jurídica dos possuidores. O segundo capítulo aprofunda a posse como bem jurídico autônomo, analisando sua expressão econômica e a viabilidade de circulação de riquezas, com o estabelecimento de pressupostos objetivos e subjetivos para sua publicização. O terceiro capítulo avalia os influxos da metodologia civil-constitucional sobre o Direito Registral e os caminhos para viabilizar a publicidade da posse, discutindo se sua formalização exige reforma legislativa ou se pode ser alcançada por meio de regulamentação administrativa. A tese fundamenta-se em pesquisa bibliográfica, doutrinária e jurisprudencial, incluindo decisões dos tribunais superiores e experiências internacionais sobre a publicização da posse.