Posse como objeto de partilha: a concretização da autonomia da posse à luz da metodologia civil-constitucional

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Rodrigues, Luiza Azambuja
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito; Brasil; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Direito
• Palavras-chave em Português: Direitos reais; Função social; Funcionalização; Dignidade da Pessoa Humana; Direitos fundamentais; Real rights; Social function; Functionalization; Dignity of the Human Person; Fundamental rights; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/23349

A presente dissertação tem como objetivo investigar a atribuição de expressão econômica da posse como objeto da partilha de bens. Adota-se como premissa a imperiosa releitura crítica da dicotomia entre os institutos da posse e da propriedade a partir da metodologia civil-constitucional e fixa-se como vértice orientativo a autonomia da posse e seus reflexos nas esferas econômica e social. Para tanto, este trabalho se estrutura em três capítulos que abordam cada um dos principais elementos componentes da hipótese sob exame. No primeiro capítulo, analisa-se a relação entre os institutos da posse e da propriedade privilegiando-se seu perfil funcional em detrimento do perfil estrutural, notando-se a primeira não apenas como forma de exteriorização da segunda, mas como um direito autônomo, devendo ambas estarem a serviço da concretização da dignidade da pessoa humana. No segundo capítulo, perquire-se em que medida a posse partilhável poderá, em um só tempo, concretizar sua função social e colocar estas relações patrimoniais a serviço da consecução de direitos fundamentais, além de dinamizar a geração e circulação de riquezas. Sem perder de vista as dificuldades do Estado em formalizar as propriedades irregulares, faz-se relevante o cotejo da atuação do Poder Judiciário na concretização da autonomia da posse para seu reconhecimento para fins de partilha como forma de privilegiar valores merecedores de tutela com base na axiologia constitucional. No terceiro capítulo, a partir da análise da posse enquanto bem, investiga-se a necessidade (possibilidade) de publicidade da posse no registro imobiliário para garantia de segurança jurídica e de sua oponibilidade erga omnes. A dissertação se pauta no marco teórico da metodologia do direito civil-constitucional, a partir de pesquisa bibliográfica nacional e estrangeira, além de decisões de tribunais estaduais e jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal.