Posse como bem jurídico: os influxos da constitucionalização do Direito Registral para ingresso da posse no fólio real - Rodrigues, Luiza Azambuja (2025)
A presente tese tem como objetivo central a delimitação e o delineamento de critérios para a publicização da posse no fólio real, a partir da metodologia civil-constitucional, reconhecendo sua autonomia em relação à propriedade. Estruturada em três capítulos, a pesquisa examina aspectos teóricos e práticos da posse. O primeiro capítulo investiga sua relevância para a concretização da dignidade da pessoa humana e os desafios da regularização fundiária, destacando sua função social e os entraves à segurança jurídica dos possuidores. O segundo capítulo aprofunda a posse como bem jurídico autônomo, analisando sua expressão econômica e a viabilidade de circulação de riquezas, com o estabelecimento de pressupostos objetivos e subjetivos para sua publicização. O terceiro capítulo avalia os influxos da metodologia civil-constitucional sobre o Direito Registral e os caminhos para viabilizar a publicidade da posse, discutindo se sua formalização exige reforma legislativa ou se pode ser alcançada por meio de regulamentação administrativa. A tese fundamenta-se em pesquisa bibliográfica, doutrinária e jurisprudencial, incluindo decisões dos tribunais superiores e experiências internacionais sobre a publicização da posse.