Renúncias fiscais às entidades e organizações inscritas no CMAS/RJ : a metamorfose do fundo público

• Ano de defesa: 2011
• Autor(a) principal: Barreto, Sandra Regina Manes
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Serviço Social; BR; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Serviço Social
• Palavras-chave em Português: Social assistance; Fiscal resignations; Budget and public fund; Imunidade tributária; Impostos Isenção; Políticas públicas; Assistência social; Renúncias fiscais; Orçamento e fundo público; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIAL
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/15972

O objeto desse trabalho será discutir a interface das renúncias fiscais às entidades e organizações inscritas no Conselho Municipal de Assistência Social com o Fundo Público, considerando a Assistência Social como política pública. E, em especial, vincular o debate ao tema imunidades tributárias e isenções fiscais a fim de refletir em que medida tais recursos se associam ao orçamento público. Tem como proposição a análise desse objeto a partir da contextualização de fatores que envolveram as transformações da política social e o regulacionismo do Estado consoante às mudanças sofridas no capitalismo, com repercussões na relação Estado/Sociedade civil, a partir das mediações possíveis com a esfera municipal.