Implicações das renúncias tributárias no orçamento da Previdência Social no Brasil

• Ano de defesa: 2020
• Autor(a) principal: Silva, Fabrício Rodrigues da
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Estadual da Paraíba; Centro de Ciências Sociais e Aplicadas - CCSA; Brasil; UEPB; Programa de Pós-Graduação em Serviço Social - PPGSS
• Palavras-chave em Português: Renúncias tributárias; Contrarreforma da previdência social; Fundos públicos; Seguridade social; Tax Waivers; Public Fund; Social rights; POLITICA PUBLICA E POPULACAO::POLITICAS DE REDISTRIBUICAO DE POPULACAO
• Link de acesso: http://tede.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/tede/3679

A presente dissertação analisa as implicações das Renúncias Tributárias no orçamento da Previdência Social no Brasil, abrangendo a totalidade do Orçamento da Seguridade Social. As Renúncias Tributárias se constituem como um importante instrumento de ajuste fiscal frente àcrise do capital no Brasil, cuja adoção pelo Estado tem possibilitado ao capital apropriar-se de grandes parcelas do fundo público, provocando o desfinanciamento das políticas sociaise possibilitando o avanço das contrarreformas, em especial, na Previdência Social, sob o argumentodo falso déficitprevidenciário. A partir de 2011, as Renúnciascrescemexponencialmente diante do agravamento da crise do capital e política brasileira. Tal crescimento é consequência do atendimento dos interesses das frações da burguesia, através da criação do Plano Brasil Maior, sendo neste período que ocorre o boomdas Renúncias Tributárias. O objetivo geraldessa dissertação éanalisar as implicações das Renúncias Tributárias sobre as receitas da Previdência Social no Brasil, no contexto dos governos de Dilma Rousseff (2011-2016) e de Michel Temer (2016-2018).Metodoligamente, procedemos a uma revisão bibliográfica, bem como uma pesquisa documental em documentos emitidos pelos Governos federais que acorda sobre as Renúncias Tributárias e demais medidas de ajuste fiscal adotas no período estipulado nesta pesquisa.A relevância deste estudo consiste em subsidiar a compreensão das determinações e tendências da Seguridade Social brasileira; além disso, contribui na formação profissional do Assistente Social e áreas afins, para a teorização, análise e atuação crítica propositiva na área das políticas sociais brasileiras. Os dados da pesquisa revelam, a partir dos valores das Renúncias Tributárias incidentes no orçamento das contribuições sociais sobre a folha de salário das receitas previdenciárias e nas demais contribuições sociais da Seguridade Social no período analisado, uma apropriação do fundo público por este mecanismo de ajuste fiscal, contribuindo para o desmonte dos direitos previdenciários e beneficiando as frações da burguesia, em especial, a rentista. A pesquisa indica que, foram renunciadosno período analisado, o total de R$ 1.921.046 trilhão, cuja incidência na Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS)corresponde a 44% do total das Renúncias;40% sobre as contribuições sociais da Previdência Social; 7% da Contribuição Sobre o Lucro Líquido (CSLL) e 8% do PIS/PASEP.