Implicações das renúncias tributárias no orçamento da Previdência Social no Brasil

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2020
Autor(a) principal: Silva, Fabrício Rodrigues da
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade Estadual da Paraíba
Centro de Ciências Sociais e Aplicadas - CCSA
Brasil
UEPB
Programa de Pós-Graduação em Serviço Social - PPGSS
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Link de acesso: http://tede.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/tede/3679
Resumo: A presente dissertação analisa as implicações das Renúncias Tributárias no orçamento da Previdência Social no Brasil, abrangendo a totalidade do Orçamento da Seguridade Social. As Renúncias Tributárias se constituem como um importante instrumento de ajuste fiscal frente àcrise do capital no Brasil, cuja adoção pelo Estado tem possibilitado ao capital apropriar-se de grandes parcelas do fundo público, provocando o desfinanciamento das políticas sociaise possibilitando o avanço das contrarreformas, em especial, na Previdência Social, sob o argumentodo falso déficitprevidenciário. A partir de 2011, as Renúnciascrescemexponencialmente diante do agravamento da crise do capital e política brasileira. Tal crescimento é consequência do atendimento dos interesses das frações da burguesia, através da criação do Plano Brasil Maior, sendo neste período que ocorre o boomdas Renúncias Tributárias. O objetivo geraldessa dissertação éanalisar as implicações das Renúncias Tributárias sobre as receitas da Previdência Social no Brasil, no contexto dos governos de Dilma Rousseff (2011-2016) e de Michel Temer (2016-2018).Metodoligamente, procedemos a uma revisão bibliográfica, bem como uma pesquisa documental em documentos emitidos pelos Governos federais que acorda sobre as Renúncias Tributárias e demais medidas de ajuste fiscal adotas no período estipulado nesta pesquisa.A relevância deste estudo consiste em subsidiar a compreensão das determinações e tendências da Seguridade Social brasileira; além disso, contribui na formação profissional do Assistente Social e áreas afins, para a teorização, análise e atuação crítica propositiva na área das políticas sociais brasileiras. Os dados da pesquisa revelam, a partir dos valores das Renúncias Tributárias incidentes no orçamento das contribuições sociais sobre a folha de salário das receitas previdenciárias e nas demais contribuições sociais da Seguridade Social no período analisado, uma apropriação do fundo público por este mecanismo de ajuste fiscal, contribuindo para o desmonte dos direitos previdenciários e beneficiando as frações da burguesia, em especial, a rentista. A pesquisa indica que, foram renunciadosno período analisado, o total de R$ 1.921.046 trilhão, cuja incidência na Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS)corresponde a 44% do total das Renúncias;40% sobre as contribuições sociais da Previdência Social; 7% da Contribuição Sobre o Lucro Líquido (CSLL) e 8% do PIS/PASEP.