Juiz de Garantias – A implementação do sistema acusatório e a busca pela imparcialidade: o sistema brasileiro à luz da experiência sul-americana

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Burlamaqui, Edison Ponte
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito; Brasil; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Direito
• Palavras-chave em Português: Direito processual penal; Sistema inquisitório; Sistema acusatório; Juiz de garantias; Criminal procedure law; Inquisitorial system; Accusation system; Guarantees judge; Derecho procesal penal; Sistema inquisitivo; Sistema de acusaciones; Juez de garantía; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/22529

Nas últimas décadas, um movimento reformista se desenvolveu na América Latina com a finalidade de modernizar o sistema processual penal e adequá-lo ao modelo acusatório. Esse movimento se expandiu especialmente após a queda de regimes ditatoriais, visando a implementar sistemas mais humanos e democráticos. O presente trabalho analisa o caminho que se trilha no Brasil rumo a um sistema acusatório efetivo e o papel do juiz de garantias na preservação da imparcialidade dos julgamentos. A pesquisa baseia-se fundamentalmente na literatura e na doutrina sobre o tema estudado, especialmente de renomados autores sul-americanos que criticam os sistemas inquisitoriais vigentes e se dedicam a uma reforma processual penal na região. Adicionalmente, e com a finalidade de averiguar o grau de evolução do direito processual penal brasileiro, faz-se necessário o estudo do direito comparado e da legislação de alguns países onde a reforma já se encontra em estágio avançado. Ao final, é possível verificar que a grande maioria dos países da América Latina possui um sistema de justiça mais democrático que o sistema brasileiro, sendo fácil concluir que nosso sistema se aproxima do modelo inquisitorial. Da mesma forma, é possível confirmar que os poderes instrutórios assegurados aos magistrados afetam a sua capacidade de proferir julgamentos imparciais, e que o juiz de garantias será essencial na implementação do sistema acusatório e de um processo justo e democrático.