Legitimação democrática, influência, boa-fé e cooperação: as quatro dimensões do contraditório participativo e a decorrente vedação de decisões-surpresa

• Ano de defesa: 2015
• Autor(a) principal: Albuquerque, Antonio Joaquim Pires de Carvalho e
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso embargado
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito; Brasil; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Direito
• Palavras-chave em Português: Civil procedure; Neo-constitutionalism; Right to be heard; Prohibition against surprise decisions; Processo Civil; Neoconstitucionalismo; Contraditório participativo; Vedação de decisões-surpresa; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/18187

O presente trabalho trata da influência do neoconstitucionalismo sobre o acesso à Justiça e o princípio do contraditório, da qual resulta sua compreensão não apenas como garantia formal, compreendida no brocardo audiatur et altera pars, mas também como garantia de participação efetiva no processo. Em razão disso, extraem-se do princípio quatro dimensões bem definidas: instrumento de legitimação democrática, influência, boa-fé e cooperação, as quais confluem para a vedação de prolação de decisões-surpresa, assim consideradas aquelas escoradas em questões não submetidas ao contraditório.