Big data: desafios à tutela da pessoa humana na sociedade da informação

• Ano de defesa: 2017
• Autor(a) principal: Gomes, Rodrigo Dias de Pinho
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito; BR; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Direito
• Palavras-chave em Português: Civil law; Protection of personal data; Consent; Informational self-determination; Personality rights; Privacy; Direito civil; Proteção de dados pessoais; Consentimento; Autodeterminação informativa; Direitos da personalidade; Privacidade; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9803

O crescimento da dados gerados a cada dia impulsiona novas formas de coleta, armazenamento e tratamento de dados pessoais. Na chamada sociedade da informação, o tratamento de grande volume de dados (big data) viabiliza que corporações e governos possam captar, analisar e armazenar enormes bancos de dados, extraindo benefícios, gerando riquezas e promovendo avanços sociais. Ao lado dos benefícios trazidos pelo big data, esta prática pode ocasionar violações aos direitos da personalidade, especialmente à privacidade e na proteção dos dados pessoais. Pretende-se analisar modelos regulatórios da privacidade e do consentimento para o tratamento dos dados pessoais em tempos de big data, demonstrando ainda propostas doutrinárias e legislativas capazes de compatibilizar esta prática com os direitos da personalidade, levando em consideração a necessidade de tutelar integralmente a pessoa humana e a autodeterminação informativa. Procura-se, por fim, analisar o cenário brasileiro à luz das experiências internacionais, para buscar compreender a direção para a qual se orientam as futuras reformas legislativas pelas quais o Brasil precisará passar para promover os objetivos acima indicados.