A proteção de dados pessoais do empregado no direito brasileiro: um estudo sobre os limites na obtenção e no uso pelo empregador da informação relativa ao empregado

• Ano de defesa: 2012
• Autor(a) principal: Sanden, Ana Francisca Moreira de Souza
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Autodeterminação; Dados pessoais; Direito do trabalho; Direitos da personalidade; Employees privacy; Informational self-determination; Personal data; Privacidade; Privacidade do empregado; Right to privacy
• Link de acesso: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-05082013-165006/

O estudo explora a questão de como o Direito do Trabalho brasileiro protege a informação pessoal do empregado perante o empregador e se essa proteção considera deliberadamente os riscos subjacentes ao uso da informação em ambiente de crescente processamento automático. No Capítulo I, apresenta-se no contexto internacional o problema da obtenção e do uso pelo empregador da informação relativa ao empregado em um ambiente de crescente automatização e justifica-se a necessidade de sua abordagem no Direito brasileiro. No Capítulo II é examinado o arcabouço da proteção de dados pessoais do empregado nas normas internacionais. No Capítulo III, buscam-se os fundamentos do conceito de dados pessoais no ordenamento jurídico brasileiro, principalmente na órbita constitucional, sob a fórmula do direito à autodeterminação informativa. O Capítulo IV traça um quadro geral da proteção da informação relativa ao empregado no Direito do Trabalho brasileiro, considerando os limites à obtenção e ao uso da informação pessoal, os deveres do empregador como responsável pelo acervo de informações pessoais que mantém e os direitos diretamente relacionados à autodeterminação informativa. O Capítulo V investiga as potencialidades do quadro normativo brasileiro atual para oferecer uma proteção ao empregado que se aproxime das finalidades almejadas nas normas internacionais setoriais.