[pt] O CONSENTIMENTO DO TITULAR DE DADOS NAS RELAÇÕES ON-LINE: PARÂMETROS PARA A VALIDADE E O EXERCÍCIO DO CONTROLE INFORMACIONAL

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: PEDRO TEIXEIRA GUEIROS
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: MAXWELL
• Palavras-chave em Português: [pt] INTERNET; [pt] RELACOES PRIVADAS; [pt] PROTECAO DE DADOS PESSOAIS; [pt] CONSENTIMENTO; [pt] DIREITO CIVIL; [en] INTERNET; [en] PRIVATE RELATIONS; [en] PROTECTION OF PERSONAL DATA; [en] CONSENT; [en] CIVIL LAW
• Link de acesso: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=62770&idi=1; https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=62770&idi=2; http://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.62770

[pt] É possível falar em uma autogestão plena sobre os próprios dados na internet? Esta pergunta, norteadora da presente dissertação, orienta o propósito deste estudo, que tem por objetivo verificar se, em termos práticos, os titulares de dados detêm efetivo controle quanto ao uso de suas informações pessoais no ciberespaço. Sob a análise de diferentes arranjos entre relações on-line e dos respectivos meios de ingerência disponibilizados ao titular, busca-se traçar parâmetros condizentes ao autogoverno sobre os dados, em atenção aos pressupostos do direito à autodeterminação informativa, basilar à sistemática de proteção de dados pessoais. De modo a identificar essas circunstâncias fáticas, a pesquisa traz como enfoque a contextualização do consentimento, enquanto possível hipótese legal capaz de autorizar o tratamento de dados. Acredita-se que uma maior compreensão quanto a formas devidas de controle informacional exercido pelos titulares será determinante à construção de relações de tratamento mais íntegras e confiáveis na internet.