Arbitragem Tributária: a experiência portuguesa e a realidade brasileira - Hammoud, Leonardo Rocha (2019)
A presente pesquisa apresenta como objetivo analisar alguns traços da experiência portuguesa da arbitragem tributária e refletir sobre sua utilização como fonte de inspiração para a introdução do instituto na realidade brasileira, que lida com problemas semelhantes aos da realidade portuguesa à época de sua inserção no ordenamento jurídico português. Um novo paradigma precisa ser introduzido para mudar a cultura do fisco e do contribuinte, e a consensualidade deve um fator elementar para essa mudança de comportamento, o qual se pauta, atualmente, pela litigiosidade. No primeiro capítulo, realiza-se um levantamento de dados empíricos associados à realidade do processo tributário no sistema brasileiro. No segundo capítulo, trata-se da arbitragem como instrumento de solução de controvérsias e sua utilização no direito público como forma alternativa de resolver lides no âmbito administrativo, optando-se pelo foco na arbitragem tributária. No terceiro capítulo, analisa-se a experiência portuguesa da arbitragem e o modo como a figura da indisponibilidade do crédito tributário foi superada com o objetivo de combater as pendências, apontando-se uma breve análise crítica da adoção do instituto. No quarto capítulo, aborda-se a viabilidade da admissão da arbitragem tributária no Brasil. No quinto capítulo, desenvolvem-se aspectos voltados à implementação da arbitragem em matéria tributária. Ao final, setorizam-se as conclusões dos apontamentos levantados.